O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ter de apagar um novo incêndio com os prefeitos e governadores, desta vez por causa da política nacional de saneamento. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira no Ministério das Cidades, entre os técnicos do governo e os secretários estaduais de saneamento, ficou clara a enorme divergência entre a proposta defendida pelo governo e a posição dos governadores. Em correspondência encaminhada ao ministro das Cidades, Olívio Dutra, logo após o final do encontro, o coordenador do Fórum dos Secretários Estaduais de saneamento, Frederico Cantori Antunes, acusa a proposta de anti-constitucional.

Para o coordenador do Fórum, deputado estadual e secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, a minuta de projeto de lei do governo fere os contratos de concessão em vigor, firmados entre as empresas e os municípios, e inviabiliza a manutenção do sistema de subsídios cruzados, com o qual as empresas conseguem atender a população mais pobre. "A União não pode legislar sobre organização dos serviços e nem pode impedir a transferência do serviço municipal para o Estado" diz a carta, também assinada por 13 outros secretários.

Ao final da correspondência, o coordenador do Fórum reitera o pedido feito pelos secretários durante a reunião para o adiamento do prazo de remessa da proposta de lei ao Congresso Nacional, "a fim de efetuarmos adequações já detectadas". Na tensa reunião desta segunda-feira, os secretários desaprovaram a minuta de projeto de lei do Executivo. Eles pediram ao governo mais prazo para o debate e ameaçaram: caso esse prazo de pelo menos 30 dias não seja dado, eles vão se unir e construir um projeto alternativo para ser debatido no Congresso Nacional.

O secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, ficou de levar a proposta dos secretários estaduais ao governo. "A decisão é do presidente da República", adiantou. Na opinião do secretário, dar mais prazo não é a solução. Ele argumentou que todo o marco regulatório do setor vem sendo discutido há mais de um ano e que o problema principal é a interpretação da Constituição, que não pode ser resolvido via projeto de lei ordinária. "A posição do governo é que essa questão será dirimida pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

A polêmica a que se referiu o secretário é sobre o poder que os municípios têm na questão do saneamento. É o município que dá a concessão para explorar o serviço ao Estado. A divergência principal está concentrada nas regiões metropolitanas. Para essas regiões, ao contrário da posição do Ministério das Cidades, os secretários defendem que o poder concedente é dos Estados.

O presidente da Sabesp (Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Dalmo Nogueira, contou que a Prefeitura de São Paulo já tentou cobrar pela concessão ao Estado, que é quem faz os investimentos. O Estado, segundo ele, conseguiu na justiça, via liminar, não pagar pela concessão.

No marco regulatório, segundo técnicos do governo, o que se pretende é organizar um sistema que sempre agiu por conta própria. O projeto do governo vincula, por exemplo, o repasse de dinheiro federal a quem aderir o sistema. Isso significa que quem quiser ficar como está pode, mas não receberá mais recursos da União. O governo federal também quer que as empresas abram suas planilhas de custo e persigam metas bem definidas com vistas à universalização dos serviços.