O ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, considerou nesta segunda como "dúbia" a atuaçao do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é sócio, juntamente com a Associaçao Beneficente e Cultural dos Metalúrgicos de Sao Bernardo do Campo e Diadema, de uma holding que controla seis empresas. "Historicamente, pela Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT), os sindicatos estavam proibidos de exercer qualquer atividade que nao estivesse incluída nas previstas pelo artigo 511. Eu entendo que o artigo 564 (que proíbe o sindicato de exercer qualquer tipo de atividade econômica) foi recepcionado pela Constituiçao de 88. Ao exercer uma atividade econômica, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está dilatando a interpretaçao do artigo 8º da Constituiçao. Mas, para isso, o sindicato tem também de abdicar de qualquer contribuiçao compulsória. Do contrário, está causando danos aos associados", disse o ministro.

Pazzianotto considerou ainda que o sindicato, quando exerce atividade econômica, deve sujeitar-se às regras de qualquer empresa. "Nesse caso, o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e a Previdência Social teriam de rever o enquadramento da entidade, que tem de deixar de se enquadrar no artigo 8º da Constituiçao e se sujeitar às disposiçoes legais que regem as atividades das empresas. A entidade nao pode ser sindicato e empresa ao mesmo tempo. O sindicato nao pode ter dupla face", afirmou Pazzianotto. "Se nós privatizarmos a atividade sindical, tudo bem. Mas hoje o sindicato representa uma categoria. Se está desenvolvendo uma atividade econômica, como pode adotar uma política salarial que critica como sindicato?" 

Respondendo aos que argumentam que alguns sindicatos da Europa e dos Estados Unidos possuem empresas e até bancos, Pazzianotto afirma: "Nao dá para comparar com o sistema argentino, norte-americano ou de alguns países europeus. Lá o sindicato representa somente os associados e nao tem contribuiçao compulsória. Nesses países, o sindicato tem contabilidade de empresa e nao de sindicato." 

Holding - O Diário revelou, no último domingo, que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Associaçao Beneficente e Cultural dos Metalúrgicos de Sao Bernardo do Campo e Diadema sao sócios em uma holding, a Labor Participaçao. Segundo os juristas ouvidos pelo Diário - Yves Gandra Martins e Paulo Adib Casseb -, o sindicato estaria adotando uma prática inconstitucional, uma vez que extrapola suas funçoes, determinadas no artigo 8º da Constituiçao e na Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT). O sindicato e a associaçao gozam de imunidade tributária.

A associaçao possui 85% das cotas da Labor e o sindicato tem 15%. A associaçao é presidida por Francisco Dias Barbosa, ex-tesoureiro do sindicato. Barbosa responde pelas atividades da Labor. Luiz Marinho, além de presidente do sindicato, é diretor da associaçao.

As empresas do sindicato atuam nas seguintes áreas: Suporhte (assessoria de recursos humanos), Infoside (informática), Lacorse (corretora de seguros), Assessora (assessoria para cooperativas), Central de Serviços (serviços gerais) e Interarte (agência de publicidade).

As empresas funcionam no mesmo endereço da associaçao dos metalúrgicos, em Sao Bernardo. No ano passado, a holding registrou prejuízo de R$ 243,3 mil. A Associaçao Beneficente e Cultural dos Metalúrgicos de Sao Bernardo e Diadema, que é uma entidade sem fins lucrativos, realizou empréstimos para as empresas da holding e para atividades controladas por ela, como a gráfica e a produtora TVT. O valor total dos empréstimos no ano passado somou R$ 487,2 mil. A associaçao dos metalúrgicos faturou R$ 3 milhoes no exercício de 1999, registrando despesas de R$ 2,3 milhoes.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, o sindicato está procurando criar novas formas de atrair recursos, que sao revertidos para os trabalhadores. Marinho também disse que as empresas funcionam de acordo com a legislaçao e que a estrutura legal que rege os sindicatos é "ultrapassada".

Sobre o prejuízo registrado pela holding, Marinho afirmou que nenhum negócio dá lucro no dia seguinte. "É preciso entrar no mercado. Trata-se de um período de maturaçao, já previsto."

O presidente do sindicato também negou que a holding seja uma forma de terceirizar as atividades da entidade. "Vamos terceirizar aquilo que julgarmos necessário, mas as empresas nao sao, de forma alguma, uma tentativa de terceirizar todas as nossas atividades."