A Câmara de São Caetano vota hoje, em duas sessões seguidas - uma ordinária outra extra - projeto do Executivo que concede benefícios para pagamentos de dívidas aos estudantes inadimplentes da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).

Na mensagem que acompanha a propositura, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) ressalta que a intenção é permitir que "as pendências financeiras com a instituição tenham mais chances de serem quitadas pelos alunos".

O chefe do Executivo observa ainda que a iniciativa "possibilita um grande número de acordos, de forma que inúmeros estudantes que estavam afastados dos seus cursos voltem à universidade".

A lei está em sua quarta edição - foi formulada pela primeira vez em 2006. A deste ano abrange as dívidas estabelecidas até dezembro de 2007. A matéria isenta os universitários em débito do pagamento de juros e multas moratórias, mas aplica correção monetária baseada no IGPM-FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getulio Vargas).

Não foram divulgados o montante que a USCS tem a receber de inadimplência das mensalidades escolares nem o balanço das negociações efetuadas até o ano passado em decorrência dos projetos anteriores.

Em estimativa apresentada na versão de 2007 da matéria, calculou-se que 170 estudantes retomaram as atividades na faculdade, o que gerou receita de R$ 1 milhão em repactuações de saldo devedor.

De acordo com a propositura a ser apreciada pelos parlamentares, as dívidas de até R$ 6.000 podem ser parceladas em 24 vezes. Os débitos de R$ 6.001 a R$ 9.000 podem ser divididos em 36 meses. Já os valores a serem pagos acima de R$ 9.000 terão 48 parcelas para serem liquidados.

O reitor da USCS, Silvio Minciotti, enfatiza que o prolongamento para quitação das dívidas é um "estímulo para aqueles que pretendem voltar a estudar". "Estamos fazendo a nossa parte", considera.

O vereador Paulo Bottura (PTB), autor de indicação ao Executivo, comemorou o enviou do projeto ao Legislativo. "Muitos universitários passam por dificuldade financeira. Temos de ajudá-los a se manter nos bancos escolares."

SESSÃO - A sessão da Câmara de São Caetano promete ser bastante agitada. Serão analisadas oito matérias na plenária ordinária e cinco numa extra, que antecipa os trabalhos que seriam realizados na terça-feira, mas que em função do Carnaval serão adiantados para hoje.

Dentre os projetos, um outro da Prefeitura ganha destaque. Trata-se de uma correção à reforma administrativa efetuada no ano passado pelo prefeito José Auricchio Júnior. Na ocasião, não foram fixadas as remunerações de seis comissionados: chefe de Gabinete, corregedor-geral, procurador-geral, comandante da Guarda Civil Municipal, além de corregedor e ouvidor da GCM.

A Prefeitura informa que, apesar das "pequenas divergências", como define a propositura, os servidores receberam os salários do mês de janeiro, pois no setor de recursos humanos já havia portaria que corrige o "equívoco".