O presidente Fernando Henrique Cardoso assina, nos próximos dias, decreto transferindo para o Ministério da Saúde todas as atividades de prevençao e assistência médica ao índio. Desde a Constituiçao de 1988, a funçao era dividida entre o ministério e a Fundaçao Nacional do Indio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça. A situaçao gerava atritos de competência e responsabilidade. "Havia uma zona cinzenta; quando as coisas nao andavam bem um setor responsabilizava o outro, mas quem perdia eram os próprios índios", admite Januário Montone, presidente da Fundaçao Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde.

Há 11 anos, os estimados 325 mil indígenas vivem situaçao que só gerou insegurança e confusao. Se é para prevenir o índio de doença, a competência é da Fundaçao Nacional de Saúde. Mas, a assistência ao indígena doente é de responsabilidade da Funai.

"Mas o limite entre uma competência e outra nao é bem definida, por isso é bom unificar", afirmou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. Ele, porém, está preocupado que essa transformaçao possa levar a uma gradativa transferência de responsabilidades do governo federal para Estados e municípios. "Estao previstos projetos com os Estados e municípios, e há muitos casos em que os próprios municípios sao réus em açoes de disputa pela posse da terra", disse Feitosa.

Desafio - Com a unificaçao, a FNS vai assumir a coordenaçao de cerca de 700 servidores da Funai, a maioria enfermeiros e médicos. Segundo Januário Montone, os postos da Funai serao transformados em distritos de saúde. Dois já estao implantados: na área Ianomami, em Roraima, e um no Parque Nacional do Xingu. Os hospitais de municípios próximos de aldeias poderao ser estimulados a atender os doentes indígenas, por meio de uma Autorizaçao de Internaçao Hospitalar (AIH) específica.

Dar o tratamento integral aos índios divididos em 215 etnias espalhadas pelo Brasil nao será tarefa fácil, na opiniao da antropóloga da Funai Ana Maria Costa. "Se quiser dar uma boa estrutura de atendimento, o governo terá que investir muito em treinamento de pessoal de saúde, especialmente para que saibam lidar com as várias etnias", explicou Ana.

Para o Cimi, o governo deveria mesmo é trabalhar pela aprovaçao no Congresso do Estatuto dos Povos Indígenas, desde 1994 parado na Câmara. "Há um certo descompromisso do governo federal, porque nao é possível encaminhar a questao de saúde isoladamente, sem considerar outros aspectos, como a terra e a educaçao", acredita Saulo Feitosa.