Com a legislação defasada, a Ouvidoria de Santo André, dirigida pela ex-vice-prefeita Oswana Fameli (sem partido), irá entrar em processo de adequação após longo período desatualizada. A última mudança nas normas que regulamentam o funcionamento do órgão ocorreu em 2004, ainda na primeira gestão de João Avamileno (PT). O pacote de modificações em estudo tem sido discutido há pelo menos dez meses com o colegiado da entidade e junto ao governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), responsável pelo encaminhamento do projeto de lei à Câmara.

Entre os principais itens levantados está a questão da representatividade, com mudança na composição do colegiado. Pela lei atual, 17 entidades ou segmentos têm cadeira fixa. Destes, ao menos, quatro não existem mais organicamente, a exemplo do conselho do Orçamento Participativo e sindicato sem filiação a centrais. Parte do órgão iniciou visitas a setores da sociedade civil para verificar o funcionamento de possíveis substitutos – provável convite deve incluir o conselho de Segurança, que mantém reuniões periódicas.

Outra modificação abrangeria o processo de eleição. Diz respeito a exigir que no ato de inscrição para participação no pleito a pessoa não seja filiada a partido político. Atualmente, o concorrente tem a obrigatoriedade de se desfiliar apenas dez dias depois do páreo. A própria Oswana pediu desligamento posterior ao PMB para assumir o posto.

Oswana confirmou a intenção de se mexer na legislação. Frisou que o primeiro passo é adequar-se à lei federal, que determina prazo mais curto de cumprimento das reformulações a municípios com mais de 500 mil habitantes, caso de Santo André. “A mudança principal é adequar ao cenário atual, assegurando a funcionalidade. Esse legado tem que ser mantido”, disse, ao acrescentar que, no período de debate, acompanhou os trabalhos do Ministério da Transparência e da ouvidoria nacional. Hoje, cada setor solicitado tem 20 dias para responder a demanda, podendo ser prorrogado, sem limite pré-estabelecido. A lei federal, por outro lado, estipula 20 dias, abrindo espaço para estender por, no máximo, 20 dias.

A ideia inicial é efetivar as alterações até 30 de agosto, data de 20 anos de fundação da Ouvidoria. A efetivação, contudo, depende de aprovação da proposta em plenário.