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Palocci divulga nota com 'princípios' da reforma tributária
Do Diário OnLine
13/02/2003 | 22:15
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O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, divulgou nota nesta quinta-feira, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentando "os princípios básicos" que deverão nortear a proposta de reforma tributária.

De acordo com o comunicado, a reforma deverá promover a justiça social; deverá elevar a eficiência econômica, estimulando a produção e o investimento produtivo e desonerando as exportações; ampliar o número de contribuintes, mediante a redução da informalidade; buscar a simplificação; intensificar o combate à sonegação e à evasão tributária; reduzir a regressividade da estrutura fiscal; e manter os níveis de arrecadação das três esferas do governo.

Assim, o novo Sistema Tributário Brasileiro deverá ter as seguintes características: considerar a seletividade e o impacto real sobre a população de baixa renda, no caso dos tributos indiretos; buscar modelo aderente à realidade e evitar experimentalismos tributários; encontrar soluções viáveis para que a reforma de fato aconteça; proceder mudanças no sistema de benefícios tributários em nome da neutralidade e da competição saudável; e construir tradição tributária forte no contexto geral de amadurecimento institucional do país e da consolidação de seus valores.




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