O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira que um percentual do OGU (Orçamento Geral da União) deve ser destinado para financiar a segurança pública no país. “ Somente dessa forma será possível criar os instrumentos necessários para que o Estado tenha uma mão mais pesada no combate à criminalidade”, assinalou.

De acordo com ele, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são insuficientes para garantir um efetivo combate à violência, que está generalizada no país. Até hoje, não existe uma fonte fixa para financiamento da segurança pública no Brasil.

Quanto às responsabilidades do Congresso Nacional, Renan observou que medidas não podem ser tomadas em função de fatos isolados e lembrou que o Senado aprovou um pacote antiviolência, em julho de 2006, que ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Na entrevista, o senador defendeu também a completa revisão do Código Penal Brasileiro, elaborado na década de 40. “Apertar a legislação é uma coisa que temos que fazer, mas fazer permanentemente. Não pode ser uma indignação em função do que aconteceu”, afirmou Renan, ao comentar assalto ocorrido nesta semana no Rio de Janeiro, quando uma criança foi arrastada até a morte por criminosos, presa ao cinto de segurança do veículo roubado.

“Nós precisamos mudar radicalmente o sistema de segurança pública no Brasil. Temos que mudar o código, que é da década de 40. Precisamos de uma vinculação orçamentária, mesmo que temporária, para a segurança pública. Mas não pode ser uma resposta ao que aconteceu, oportunista, tem que ser uma indignação permanente”, enfatizou Renan.

O senador destacou que debates pontuais sempre vão aparecer e têm que acontecer, como, por exemplo, o da redução da maioridade penal. Entretanto, disse ele, propostas isoladas não resolverão o problema em questão se não vierem num conjunto de medidas.

O presidente do Senado destacou que não há como pensar em crescimento do país se o Estado não combater efetivamente a violência. “Qual é o desenvolvimento que vamos buscar se não temos sequer a segurança das pessoas?”, questionou o senador. Para ele, esse deve ser o primeiro passo na busca do desenvolvimento.