A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, por 379 votos favoráveis e 131 contrários. O placar superou de longe os 308 votos que eram necessários para a medida passar.

Antes de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tido como um dos responsáveis pela articulação pró-reforma, fez breve pronunciamento da tribuna do plenário. Em seu discurso, o parlamentar agradeceu aos colegas, contestou ataques ao projeto e cobrou “relação diferente” do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Não temos interesse em tirar a prerrogativa do presidente, mas durante 30 anos diminuíram a importância desta casa”, disse o democrata para, em seguida, se emocionar ao proclamar o placar.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), exonerado do posto temporariamente para participar da votação (é deputado federal pelo Rio Grande do Sul), antecipou que o governo deseja ver a reforma aprovada em segundo turno até amanhã. “A votação deve começar amanhã (hoje)”, disse. Além de Onyx, também se afastaram do cargo os ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Tereza Cristina (Agricultura) para reassumir mandato especialmente para votar a reforma.

O resultado positivo não contou com apoio exclusivo dos governistas. A PEC da Previdência obteve aval, inclusive, de deputados de partidos da oposição, como o PSB (11 dos 32 parlamentares votaram ‘sim’) e o PDT (oito dos 27). Todos os parlamentares das bancadas do PT, do PCdoB e do Psol, por exemplo, votaram ‘não’ à PEC.

A bancada do Grande ABC, representada pelos deputados Alex Manente (Cidadania-São Bernardo) e Vicentinho (PT-Diadema) votou de forma distinta (leia mais abaixo).

SESSÃO
A sessão derradeira iniciou por volta das 11h30 de ontem e a proclamação do resultado se deu às 20h, mas o debate começou ainda na terça-feira. Parlamentares pró e contra a reforma da Previdência protagonizaram embates no plenário. Favoráveis voltaram a defender a necessidade das mudanças nas regras para acesso à aposentadoria para sanar as contas públicas, enquanto que os críticos alegavam que a reforma afetará os mais pobres. Entre vários pontos, a reforma impõe idade mínima para se aposentar: 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Após a votação do texto principal, os parlamentares passaram a apreciar os destaques da medida.

Ainda ontem, a casa derrubou destaque que retirava professores da reforma.

A oposição tentou, sem sucesso, barrar no STF (Supremo Tribunal Federal) a votação. Na noite de ontem, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indeferiu ação imputada pelo deputado Ivan Valente (Psol) para suspender a sessão.

No mesmo dia em que a Câmara votou a reforma, o governo liberou cerca de R$ 178 milhões em emendas parlamentares, todas para atender programas da área da saúde. O Palácio do Planalto já havia autorizado quase R$ 1 bilhão em emendas.