O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou a sessão extraordinária desta segunda-feira sem a votação de nenhuma das 12 MPs (Medidas Provisórias) que estão trancando a pauta do plenário.

No momento do encerramento, por volta das 18h30, pouco mais de 200 deputados haviam registrado presença no painel eletrônico. Para o começo da Ordem do Dia são necessários 257 parlamentares presentes.

Muitos parlamentares não conseguiram chegar a Brasília devido aos atrasos decorrentes da crise aérea. Além disso, a oposição está obstruindo propositalmente a pauta da Câmara devido a resistência da situação em aceitar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo.

Entre as 12 MPs que trancam a pauta estão as que compõem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Não há uma ordem de votação das Medidas. Elas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs.

Além das oito MPs que integram o PAC, estará trancando a pauta a MP 339 que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. Ela recebeu 230 emendas propondo alterações e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.

Outra MP que tranca a pauta é a 340, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física para os anos de 2007 a 2010, em 4,5 % a cada ano. A MP também altera outros dispositivos da legislação tributária. A maioria das MPs que trancam a pauta trata do PAC. Elas devem merecer muitos debates em plenário. Ao todo, essas matérias receberam mais de 700 emendas visando a modificar vários de seus dispositivos.