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Dirceu ganha tempo com recurso na CCJ
Do Diário OnLine
16/11/2005 | 18:47
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Enquanto as atenções no Congresso Nacional estão voltadas para o depoimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o deputado José Dirceu (PT-SP) conquistou nesta quarta-feira uma vitória importante para evitar a cassação dos seus direitos políticos. Um pedido de vistas ao parecer do relator do recurso apresentado pela defesa do petista à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiará a votação, no Plenário da Casa, do processo que pede a cassação de Dirceu por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de coordenar o chamado 'mensalão' – suposto esquema de compra de votos na Câmara 'encabeçado' pelo PT.

Os advogados de José Dirceu alegam no recurso apresentado à CCJ que o deputado foi prejudicado pelo fato das testemunhas de defesa terem prestado depoimento antes das testemunhas de acusação – algo que, na visão da defesa, deveria acontecer ao contrário. No entanto, tal argumento não foi aceito pelo relator do recurso, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), que entendeu que não ocorreu prejuízo ao acusado.

Porém, com o pedido de vista apresentado pelos oito deputados que compõe a CCJ e com a determinação de Miranda de que a votação do caso no Plenário ocorra somente após a decisão da CCJ, a apreciação da cassação vai ser adiada. O recurso deve ser votado na CCJ somente na próxima quarta-feira (23), o mesmo dia que o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), havia agendado para votar a ação. Desta maneira, o Plenário deve apreciar a cassação somente no dia 30 de novembro (quarta-feira).




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