A limitação do salário dos desembargadores nos estados a 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mantida nesta quarta-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), provocou reação entre os magistrados. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, anunciou que a entidade pretende recorrer ao STF contra a decisão do Conselho.

Ele entende que o sub-teto nos estados representa discriminação entre os desembargadores que atuam nos tribunais estaduais e regionais federais. “Com essa decisão, um desembargador da Justiça estadual vai ganhar menos que um colega que trabalha em um TRF (Tribunal Regional Federal). Isso vai contra a Constituição, que estabelece isonomia para os juizes de todo o território nacional”.

O presidente da AMB admitiu que o salário de R$ 22.115 fixado pelo CNJ é bastante superior à média dos salários dos trabalhadores no país. No entanto, afirmou que essa diferença salarial não está em discussão. “Como podemos tratar desigualmente os iguais. A própria Constituição nos assegura (magistrados) equivalência salarial”.

Em relação à decisão do Supremo que fixou por unanimidade, em dezembro, o sub-teto de R$ 22 mil para o Ministério Público dos estados, Collaço disse que são assuntos diferentes. “A Justiça é regida somente por uma lei orgânica, enquanto o MP tem legislação diferenciada em cada Estado”, explicou.