O secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo foi ouvido, na tarde desta terça-feira, no primeiro depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, instalada no Senado Federal. Ele garantiu que a manobra fiscal adotada pela Petrobras, que resultou na redução do pagamento de impostos, encontra-se amparada na legislação vigente.

Ele alega que, em 1999, o governo editou uma medida provisória para diminuir o impacto da crise sobre o setor produtivo. Na ocasião, foram instituídos dois modelos de variação cambial. O secretário afirma ainda que a legislação foi omissa, pois não foi determinado o momento em que a opção deveria ser feita e se essa escolha seria provisória ou permanente.

No entanto, o funcionário não ocupava o cargo quando a manobra financeira foi praticada. Por isso, os senadores de oposição insistem na convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira.

A servidora, que teria deixado o cargo por supostamente ter questionado a mudança de regime tributário da Petrobras, declarou ao jornal Folha de S.Paulo que, durante uma reunião, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que ela agilizasse as investigações da Receita Federal contra José Sarney (PMDB-AP).

Investigação - Outras 19 pessoas irão depor na CPI. Os convites para os presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, além de oito diretores e gerentes da estatal e outros quatro da agência, já foram aprovados.

As testemunhas serão apenas convidadas e não convocadas a depor. De acordo com o regimento interno do Senado, em caso de convite a pessoa não tem a obrigação de comparecer à comissão, nem de assinar um documento se comprometendo a dizer a verdade.

Plano - Conforme aprovado pelos parlamentares, a investigação da CPI será divida em seis etapas. A primeira foi iniciada nesta terça-feira.

Nas etapas posteriores serão discutidas as denúncias de desvio de royalties, as irregularidades na verba de patrocínio e o superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima e na construção de plataformas e irregularidades nos contratos. Na última etapa a comissão deve debater a legislação de processos licitatórios e aprovar um novo normativo para a estatal.