Política Titulo Concessão à Sabesp
Paulo Serra estima assinar convênio até início de agosto

Com publicação da lei autorizativa, começa prazo de 30 dias para audiência e consulta pública

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
13/06/2019 | 08:50
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DGABC


Após aval legislativo ao projeto que autoriza o Paço de Santo André a firmar convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o prefeito Paulo Serra (PSDB) estimou assinar termo de concessão dos serviços de água e esgoto “entre fim de julho e início de agosto”. A lei será publicada até sábado no Diário Oficial – a proposta da empresa paulista deve ser formalizada em dez dias. A partir da lei, abre-se prazo de um mês para a realização de audiência e consulta pública no período para apreciação do ajuste.

“A partir da publicação da lei, a proposta oficial da Sabesp passa por 30 dias de consulta pública para dar total transparência (ao processo), com três focos principais: qualidade da água, manutenção do emprego (dos servidores do Semasa) e equalização da dívida, além das metas, como acabar com o problema de falta d’água até o próximo verão e chegar a 100% de tratamento de coleta de esgoto em seis anos”, pontuou. A Sabesp sinaliza investir R$ 1 bilhão na cidade.

O tucano pontuou que a aprovação do projeto “foi fundamental” diante do quadro atual de perda da capacidade de investimento na modernização da rede de distribuição, que está ligada ao endividamento dos últimos 20 anos – são R$ 3,4 bilhões de passivo. Ele lamentou, contudo, a sessão tumultuada acerca da votação. “Não dá para admitir em 2020 qualquer violência contra a mulher, ainda mais dentro de uma casa de leis. Sentimento é de indignação, revolta. O debate, discordância do caminho traçado – apesar de a oposição nunca ter oferecido alternativa –, é legítimo. Violência premeditada da forma que ocorreu só podemos lamentar. Estive na Câmara por oito anos e nunca testemunhamos esse tipo de violência como foi cometida pelo PT e seus aliados, oportunistas.”

BO COLETIVO
Um dia após o episódio foi registrado BO (Boletim de Ocorrência) coletivo no 1º DP com menção de seis vítimas, sob natureza de lesão corporal e ameaça, entre elas Regina César, Manoel Rocha Neto e Carla Bertazzoli, todos servidores da Prefeitura. O grupo prestou depoimento no local e indicou três testemunhas, já ouvidas, identificando quatro pessoas que teriam sido supostamente autoras das agressões físicas nas dependências da Câmara. De acordo com informações, os relatos duraram pouco mais de seis horas no local, onde também ficou requisitado exame de corpo de delito. 




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