Uma força-tarefa para evitar novos sequestros de receitas nos cofres públicos de Diadema foi montada na cidade. Lideradas pelo prefeito Mário Reali (PT), também coordenador da Frente Nacional dos Prefeitos a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, as ações têm como alvo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

Prefeito, entidades de classes e até mesmo lideranças políticas petistas da Assembleia Legislativa se uniram com um único objetivo: bater na porta do presidente no Palácio da Justiça. Todos encaminharam ofícios com pedidos de audiências para tratar de precatórios (dívidas judiciais).

Questionado ontem sobre os ofícios encaminhados, o TJ respondeu que o ainda presidente não agendou nenhuma reunião.

Há uma semana, durante ato público no Teatro Clara Nunes, na região central de Diadema, sobraram críticas ao Poder Judiciário, inclusive ao presidente do TJ, e aos advogados contrários à aprovação da PEC, que prevê aos municípios gastarem até 1,5% da receita para pagamento das dívidas judiciais.

A presidente do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), Jandyra Uehara, foi uma das que não economizou nas palavras. "É uma situação legal, mas não justa. O direito individual acima do direito coletivo. O bom senso tem de prevalecer", afirmou, ao acrescentar que a entidade solicitou audiência.

"Tem de ter alguém na orelha deles para chegar a um acordo, além de ações coordenadas até a aprovação da PEC", receitou a sindicalista.

Mesmo sem ser da cidade, o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) também seguiu o mesmo caminho. Como vice-líder da bancada do PT na Assembleia, o parlamentar é outro que pretende cercar Bellocchi. "Não é um ar de angústia, mas de injustiça e de uma situação irracional", afirmou o petista, referindo-se aos sequestros de R$ 23 milhões subtraídos da Prefeitura no primeiro semestre.

A Prefeitura deve R$ 195 milhões em precatórios, dos quais R$ 10 milhões são de natureza alimentar (trabalhista).

Caso a reunião não ocorra até o dia 30, no dia seguinte cinco ônibus partem de Diadema rumo ao Palácio da Justiça. A afirmação é do presidente da Comissão dos Precatórios Alimentares de Diadema, João Carlos dos Santos. A Prefeitura suspendeu por tempo indeterminado o pagamento mensal das dívidas trabalhistas.

Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a "choradeira" dos agentes políticos não tem razão. Os sequestros de rendas são "absolutamente" previsíveis e reservas deveriam ser providenciadas pelo município, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, não dá para alegar surpresa. "Os procuradores da Prefeitura certamente acompanham os processos. Qualquer alegação de números excessivos pode e deve ser comparada com a atualização de créditos tributários", rebateu o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP, Flávio Brando.