Ações judiciais para garantir vaga em creche aumentam 50%

Entre janeiro e abril, 1.108 crianças com idade entre zero e 3 anos só conseguiram ter acesso à escola a partir de ações judiciais em cinco cidades. Conforme levantamento do Diário, o número – corresponde a nove casos por dia – é 50% maior do que o observado no ano passado, quando média de seis pedidos por dia foram atendidos pela Justiça. São Bernardo e Rio Grande da Serra não informaram os dados até o fechamento desta edição.

Foram beneficiados estudantes de Santo André (282), São Caetano (nove), Diadema (675), Mauá (130) e Ribeirão Pires (12) nos quatro primeiros meses do ano. 

Recorrer à Justiça foi a saída da operadora de cobrança Leila Cristina Munhoz da Silva, 24 anos, moradora de Diadema. Em setembro, ainda de licença maternidade após o nascimento de Kauan, 1, entrou com a ação judicial, que foi atendida em janeiro deste ano. “Meu bebê chegou a ficar um mês com a minha irmã, mas acabaram a licença e as férias. Se não tivesse onde deixar, talvez saísse do emprego”, explicou.

Diretor da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor) o advogado Marco Antonio Araújo Junior explicou que a sociedade tem tomado mais ciência dos seus direitos, por isso, esse tipo de ação tem se popularizado. “Mesmo o poder público não atendendo os moradores nas suas necessidades, o munícipe tem encontrado esse respaldo no Judiciário”, completou.

Araújo Junior destacou, ainda, que é dever do MPE (Ministério Público Estadual) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisar os motivos que levam as administrações a não ofertarem serviços básicos, como a educação.

Coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Curcio ponderou que o atendimento de vagas por medidas judiciais pode implicar no comprometimento da qualidade do ensino. “Uma escola é projetada para determinado número de alunos por sala. Com base nisso é estipulado o tamanho da equipe, professores, auxiliares. É preciso garantir as condições mínimas necessárias para funcionários e alunos”, finalizou.

Doutora e consultora em educação, Andrea Ramal observou que os gestores precisam dar prioridade para garantir a abertura de vagas que satisfaçam toda a demanda, com contratação de professores e funcionários para realizar os serviços nas unidades. “Não se trata apenas da necessidade de se criar novas vagas em creches e de aumentar o número de pré-escolas, mas também de cuidar daquelas que já existem. Há creches sem berçário, sem parquinho, sem espaço para as crianças brincarem, sem área verde e até sem professores qualificados”, ressaltou.

Em quatro cidades, fila de espera tem 13 mil pequenos de zero a 3 anos

Quatro das sete cidades da região contam com 13 mil crianças de zero a 3 anos fora das creches – São Bernardo e Rio Grande da Serra não forneceram dados até o fechamento desta edição. O coordenador do curso de pedagogia da Universidade Mackenzie, Ítalo Curcio, alertou que o PNE (Plano Nacional de Educação) prevê que, até 2024, 50% das crianças nesta faixa etária sejam atendidas. “As cidades precisam acelerar o processo de oferta de vagas.”

Em Santo André, 3.793 alunos esperam por oportunidade em creche. A Prefeitura informou que pretende inaugurar seis unidades neste ano e outras quatro em 2020 – cada uma com capacidade para 320 crianças. Diadema é a cidade com maior deficit: 5.106. O município afirmou que, em 2018, foram abertas 360 vagas. Mauá tem 3.788 crianças de zero a 3 anos aguardando vagas em creches. A expectativa da administração é ampliar a oferta por meio de reformas. Em Ribeirão Pires, são 337 crianças na fila. São Caetano disse não ter espera.