A Prefeitura de Mauá sofreu anteontem sequestro de receita de R$ 39 mil para pagamento de precatório (dívida judicial), o primeiro do governo Oswaldo Dias (PT).

 Assim como Diadema e Santo André, o município tem o orçamento comprometido para o pagamento de dívidas reconhecidas em sentenças judiciais transitadas em julgado (definitivas e irrecorríveis).

 A Prefeitura de Mauá, no entanto, não tem hoje o número atualizado do valor de precatórios. Na última gestão, do ex-prefeito Leonel Damo (PV), entre 2005 e 2008 foram retirados dos cofres públicos R$ 35,7 milhões em pagamento de dívidas judiciais.

 Só em 2007, foram 15 sequestros entre ações de desapriações e de natureza alimentar (dívidas judiciais trabalhistas), que somaram R$ 8,2 milhões.

 No ano passado, a administração Leonel Damo sofreu dois sequestros, que totalizaram R$ 4,2 milhões.

 Apesar de as dívidas com precatórios serem um gargalo para as administrações, o advogado Marcelo Gatti Reis Lobo ressalta que "a previsão do pagamento de precatório é uma obrigação constitucional".

 Além de precatórios, a atual administração petista sofre com dívidas que somam cerca de R$ 190 milhões. Entre elas, com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Eletropaulo e contratos de prestadores de serviços e fornecedores.