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Santo André inclui cláusula de segurança no acordo com Sabesp

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Paço limita ajuste com estatal enquanto se mantiver como empresa controlada pelo Estado


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

18/05/2019 | 07:00


No projeto de lei encaminhado à Câmara em que pede autorização para acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), inclui item que trata sobre hipótese de romper a concessão, inicialmente por 40 anos, em caso de privatização da empresa paulista. O Paço registra a alternativa no artigo 14º da proposta, abrindo margem de segurança para ruptura do convênio se houver mudança no cenário – atualmente, a estatal é de capital aberto, mas a maior parte das ações continua sob as rédeas do governo do Estado.

“Todos os ajustes autorizados por esta lei somente permanecerão válidos enquanto a Sabesp mantiver sua condição de empresa controlada pelo Estado de São Paulo”, sustenta o artigo mencionado. A matéria foi encaminhada pela administração andreense ao Legislativo depois da assinatura do protocolo de intenções entre a gestão tucana e a Sabesp visando negociar convênio que possa equalizar a dívida da ordem de R$ 3,4 bilhões, assegurar investimentos na rede de distribuição – estimativa em torno de R$ 700 milhões – e adotar medidas para encerrar casos recorrentes de falta d''''água na cidade.

A empresa estadual fornece hoje 95% de água no atacado ao município. O passivo se dá justamente devido à diferença do montante pago por Santo André em relação ao valor da tarifa cobrada pela Sabesp desde a década de 1990. A proposta municipal de gestão compartilhada com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e esgoto, mantendo, contudo, sob a alçada da autarquia andreense, as atividades de varrição, gestão ambiental e resíduos sólidos.

A ponderação estipulada no projeto da gestão local se dá após terem esfriado as tratativas de privatização neste ano, embora a situação não seja completamente descartada no radar do governo de João Doria (PSDB). O secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles (MDB), sinalizou, em entrevistas, que a privatização ou capitalização da Sabesp não irá se concretizar em 2019. A operação de privatização, segundo levantamento, renderia aos cofres públicos paulistas uma receita de cerca de R$ 10 bilhões ou, no caso de capitalização, R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões à empresa, e estava prevista no orçamento aprovado no fim do exercício de 2018.

O governo paulista detém atualmente 50,3% das ações, enquanto que o restante é negociado em bolsas de valores no Brasil e no Exterior. Apesar da linha encampada por Doria de concessões para diminuir o tamanho do Estado, a proposta específica da Sabesp, portanto, entrou em banho-maria em São Paulo. Dentro da projeção de capitalização da empresa, a ideia já fomentada durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) era criação de uma holding que administraria a fatia estadual. A decisão definitiva não foi tomada neste sentido. A Sabesp é comandada hoje por Benedito Braga, que substituiu Karla Bertocco Trindade no posto.  



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Santo André inclui cláusula de segurança no acordo com Sabesp

Paço limita ajuste com estatal enquanto se mantiver como empresa controlada pelo Estado

Fábio Martins
Do dgabc.com.br

18/05/2019 | 07:00


No projeto de lei encaminhado à Câmara em que pede autorização para acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), inclui item que trata sobre hipótese de romper a concessão, inicialmente por 40 anos, em caso de privatização da empresa paulista. O Paço registra a alternativa no artigo 14º da proposta, abrindo margem de segurança para ruptura do convênio se houver mudança no cenário – atualmente, a estatal é de capital aberto, mas a maior parte das ações continua sob as rédeas do governo do Estado.

“Todos os ajustes autorizados por esta lei somente permanecerão válidos enquanto a Sabesp mantiver sua condição de empresa controlada pelo Estado de São Paulo”, sustenta o artigo mencionado. A matéria foi encaminhada pela administração andreense ao Legislativo depois da assinatura do protocolo de intenções entre a gestão tucana e a Sabesp visando negociar convênio que possa equalizar a dívida da ordem de R$ 3,4 bilhões, assegurar investimentos na rede de distribuição – estimativa em torno de R$ 700 milhões – e adotar medidas para encerrar casos recorrentes de falta d''''água na cidade.

A empresa estadual fornece hoje 95% de água no atacado ao município. O passivo se dá justamente devido à diferença do montante pago por Santo André em relação ao valor da tarifa cobrada pela Sabesp desde a década de 1990. A proposta municipal de gestão compartilhada com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e esgoto, mantendo, contudo, sob a alçada da autarquia andreense, as atividades de varrição, gestão ambiental e resíduos sólidos.

A ponderação estipulada no projeto da gestão local se dá após terem esfriado as tratativas de privatização neste ano, embora a situação não seja completamente descartada no radar do governo de João Doria (PSDB). O secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles (MDB), sinalizou, em entrevistas, que a privatização ou capitalização da Sabesp não irá se concretizar em 2019. A operação de privatização, segundo levantamento, renderia aos cofres públicos paulistas uma receita de cerca de R$ 10 bilhões ou, no caso de capitalização, R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões à empresa, e estava prevista no orçamento aprovado no fim do exercício de 2018.

O governo paulista detém atualmente 50,3% das ações, enquanto que o restante é negociado em bolsas de valores no Brasil e no Exterior. Apesar da linha encampada por Doria de concessões para diminuir o tamanho do Estado, a proposta específica da Sabesp, portanto, entrou em banho-maria em São Paulo. Dentro da projeção de capitalização da empresa, a ideia já fomentada durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) era criação de uma holding que administraria a fatia estadual. A decisão definitiva não foi tomada neste sentido. A Sabesp é comandada hoje por Benedito Braga, que substituiu Karla Bertocco Trindade no posto.  

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