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Relatório apóia processos contra atos violentos
Do Diário do Grande ABC
09/12/1999 | 16:20
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Os esforços para processar o ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, e o presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, assim como a investigaçao de abusos no Timor Leste e a campanha para frear as matanças em Kosovo foram elogiados pela organizaçao Human Rights Watch, em um relatório divulgado nesta quinta-feira.

Ao referir-se à América Latina, o relatório afirma que as democracias continuaram estáveis durante 1999, embora tenha havido violaçoes de direitos humanos em vários países 'e em nenhum lugar com maior brutalidade do que na Colômbia``, onde se denunciou que grupos paramilitares, trabalhando com 'apoio aberto`` das Forças Armadas, continuam assassinando civis.

A Human Rights Watch, organizaçao com sede em Nova York, considerou alentador o fato de a soberania de um estado já nao garantir a impunidade aos que executam crimes contra a humanidade, sem importar onde estes tenham sido cometidos.

O grupo elogiou os esforços do juiz espanhol Baltasar Garzón para processar Pinochet pelas supostas violaçoes de direitos humanos cometidas durante seu regime, entre 1973 e 1990, indicando que se trata do primeiro ato deste tipo a nível internacional contra um ex-chefe de estado.

A Human Rights Watch também aprovou as acusaçoes feitas em maio contra o presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, pelo tribunal de crimes de guerra de Haia, assinalando que é a primeira tentativa internacional de processar um chefe de estado em exercício da funçao.

'Em geral, dependemos dos estados soberanos para defender os direitos humanos``, disse Kenneth Roth, diretor da organizaçao. 'Mas a soberania nao pode ser usada como uma desculpa para evitar os compromissos com a defesa dos direitos humanos``.

Roth elogiou o precedente estabelecido pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, ao exigir uma investigaçao do ocorrido em Timor Leste, onde grupos paramilitares respaldados pelo Exército da Indonésia cometeram matanças após um referendo no qual a maioria da populaçao votou a favor da independência.

A organizaçao também elogiou a campanha de bombardeios da Organizaçao do Tratado do Atlântico Norte contra a Iugoslávia, dizendo que serviu para pôr fim às atrocidades cometidas pelos sérvios em Kosovo. Mas criticou a forma como se realizou a campanha, indicando que foram desrespeitadas normas humanitárias internacionais ao se atacar alvos civis, como usinas geradoras de energia.




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