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Justiça torna Lauro réu por fraudes em licitações

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juiz acata ação movida pelo MP, que acusa prefeito de Diadema de fracionar acordos com firma fundo de quintal


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

06/05/2019 | 17:02


A Justiça de Diadema tornou réu o prefeito Lauro Michels (PV) por improbidade administrativa por supostamente cometer fraudes em licitações em contratos da área da educação. A ação, movida pelo Ministério Público, será alvo de análise pelo Judiciário.

Entre 2014 e 2016, o governo do verde contratou, sem concorrência plena, empresa sem sede própria e instalada em cortiço na periferia da cidade para realizar reformas em escolas da rede municipal. Ao todo, a administração pagou quase R$ 1 milhão à firma Mendonça e Silva Construção e Reforma. O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário em 2017 (leia mais ao lado).

Em sua decisão, publicada ontem, o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública do município, acolheu os argumentos do MP, que sustentou que o governo Lauro infringiu a Lei de Licitações (8.666/93) ao fechar acordos com a Mendonça e Silva. A firma também responderá por improbidade.

O formato escolhido pelo Paço diademense para a contratação da empresa (carta-convite) é permitido por lei, desde que o cálculo total dos acordos com um mesmo objeto não configure necessidade de concorrência. A Promotoria entendeu que, ao assinar contratos diferentes e com o mesmo objeto, houve “intuito de fracionamento” de licitação, o que é vedado pela legislação.

“É plausível a pretensão formulada (pelo MP) no sentido de que, no período de agosto de 2014 a setembro de 2016, foram formalizadas licitações na modalidade carta-convite com o intuito de fracionamento”, diz trecho da decisão.

Após as irregularidades serem reveladas pelo Diário, a Câmara de Diadema instaurou CPI para investigar os fatos. À época, porém, Lauro tinha apoio da maioria dos vereadores e conseguiu rejeitar o relatório que o responsabilizava pelas irregularidades. Caso seja condenado por improbidade, além de pagar multa de R$ 100 mil, Lauro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Diadema alegou que “Lauro entende que este é um rito processual normal e segue com tranquilidade, reafirmando que nenhuma irregularidade foi cometida durante a contratação.” O posicionamento do Paço exime o verde de eventuais ilegalidades e transfere a responsabilidade pelos acordos ao secretário de Educação da época, o atual vereador Marcos Michels (PSB), primo do prefeito. “Nenhum ato foi praticado por ele (Lauro), uma vez que esse tipo de contratação se dá diretamente na secretaria, sem necessidade de validação do chefe do Executivo”. “Essa decisão judicial não significa nenhum juízo contrário ao prefeito ou aos atos praticados no âmbito da Prefeitura de Diadema, aguardando-se o desfecho do processo, quando certamente a regularidade das contratações será reconhecida”, diz o Paço.

Reportagens do Diário motivaram CPI e, mais tarde, ação civil pública

Reportagens do Diário, em 2017, mostrando as possíveis irregularidades na contratação sem concorrência plena da empresa Mendonça e Silva por parte do governo Lauro Michels (PV) levaram a Câmara a abrir CPI para investigar os fatos narrados nas matérias.

A comissão foi instaurada em abril de 2017. Naquela ocasião, Lauro havia perdido a governabilidade na casa e tinha apoio insuficiente no parlamento para barrar a CPI. Em uma das diligências, o dono formal da firma, Orisvaldo José da Silva, admitiu que desconhecia trâmites de concorrência pública e a Lei de Licitações. Na ocasião, Silva não soube informar dados básicos sobre a própria empresa, como capital de giro, e disse que o sogro (que ele também não quis revelar o nome e que não era sócio formal da empresa) era o responsável por isso.

O Diário também revelou que a Mendonça e Silva não tinha know-how para tocar as obras. A Prefeitura de Diadema foi a primeira e única cliente pública da firma.

Em agosto, relatório do vereador Josa Queiroz (PT) que indicava que Lauro infringiu a lei de licitações foi rejeitado pela casa. Naquela altura, o prefeito já havia negociado cargos com os partidos na Prefeitura e reconstruído sua base.

O caso, porém, foi levado ao MP que, meses depois, instaurou inquérito e, mais tarde, ajuizou ação civil.



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Justiça torna Lauro réu por fraudes em licitações

Juiz acata ação movida pelo MP, que acusa prefeito de Diadema de fracionar acordos com firma fundo de quintal

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

06/05/2019 | 17:02


A Justiça de Diadema tornou réu o prefeito Lauro Michels (PV) por improbidade administrativa por supostamente cometer fraudes em licitações em contratos da área da educação. A ação, movida pelo Ministério Público, será alvo de análise pelo Judiciário.

Entre 2014 e 2016, o governo do verde contratou, sem concorrência plena, empresa sem sede própria e instalada em cortiço na periferia da cidade para realizar reformas em escolas da rede municipal. Ao todo, a administração pagou quase R$ 1 milhão à firma Mendonça e Silva Construção e Reforma. O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário em 2017 (leia mais ao lado).

Em sua decisão, publicada ontem, o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública do município, acolheu os argumentos do MP, que sustentou que o governo Lauro infringiu a Lei de Licitações (8.666/93) ao fechar acordos com a Mendonça e Silva. A firma também responderá por improbidade.

O formato escolhido pelo Paço diademense para a contratação da empresa (carta-convite) é permitido por lei, desde que o cálculo total dos acordos com um mesmo objeto não configure necessidade de concorrência. A Promotoria entendeu que, ao assinar contratos diferentes e com o mesmo objeto, houve “intuito de fracionamento” de licitação, o que é vedado pela legislação.

“É plausível a pretensão formulada (pelo MP) no sentido de que, no período de agosto de 2014 a setembro de 2016, foram formalizadas licitações na modalidade carta-convite com o intuito de fracionamento”, diz trecho da decisão.

Após as irregularidades serem reveladas pelo Diário, a Câmara de Diadema instaurou CPI para investigar os fatos. À época, porém, Lauro tinha apoio da maioria dos vereadores e conseguiu rejeitar o relatório que o responsabilizava pelas irregularidades. Caso seja condenado por improbidade, além de pagar multa de R$ 100 mil, Lauro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Diadema alegou que “Lauro entende que este é um rito processual normal e segue com tranquilidade, reafirmando que nenhuma irregularidade foi cometida durante a contratação.” O posicionamento do Paço exime o verde de eventuais ilegalidades e transfere a responsabilidade pelos acordos ao secretário de Educação da época, o atual vereador Marcos Michels (PSB), primo do prefeito. “Nenhum ato foi praticado por ele (Lauro), uma vez que esse tipo de contratação se dá diretamente na secretaria, sem necessidade de validação do chefe do Executivo”. “Essa decisão judicial não significa nenhum juízo contrário ao prefeito ou aos atos praticados no âmbito da Prefeitura de Diadema, aguardando-se o desfecho do processo, quando certamente a regularidade das contratações será reconhecida”, diz o Paço.

Reportagens do Diário motivaram CPI e, mais tarde, ação civil pública

Reportagens do Diário, em 2017, mostrando as possíveis irregularidades na contratação sem concorrência plena da empresa Mendonça e Silva por parte do governo Lauro Michels (PV) levaram a Câmara a abrir CPI para investigar os fatos narrados nas matérias.

A comissão foi instaurada em abril de 2017. Naquela ocasião, Lauro havia perdido a governabilidade na casa e tinha apoio insuficiente no parlamento para barrar a CPI. Em uma das diligências, o dono formal da firma, Orisvaldo José da Silva, admitiu que desconhecia trâmites de concorrência pública e a Lei de Licitações. Na ocasião, Silva não soube informar dados básicos sobre a própria empresa, como capital de giro, e disse que o sogro (que ele também não quis revelar o nome e que não era sócio formal da empresa) era o responsável por isso.

O Diário também revelou que a Mendonça e Silva não tinha know-how para tocar as obras. A Prefeitura de Diadema foi a primeira e única cliente pública da firma.

Em agosto, relatório do vereador Josa Queiroz (PT) que indicava que Lauro infringiu a lei de licitações foi rejeitado pela casa. Naquela altura, o prefeito já havia negociado cargos com os partidos na Prefeitura e reconstruído sua base.

O caso, porém, foi levado ao MP que, meses depois, instaurou inquérito e, mais tarde, ajuizou ação civil.

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