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Cabo Frio e Cantagalo terao que reduzir número de vereadores
Do Diário do Grande ABC
11/08/2000 | 20:45
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O Ministério Público Estadual obteve, nesta sexta-feira, mais duas liminares que determinam a reduçao do número de vereadores de Cabo Frio, de 17 para 10, e Cantagalo, de 13 para nove. Com estas liminares, sobe para nove os municípios que tiveram que reduzir o número de vereadores - Niterói, Macaé, Cambuci, Vassouras, Cordeiro, Teresópolis e Nova Iguaçu.

O procurador-geral de Justiça em exercício Hugo Jerker anunciou, também, que vai propor mais uma açao direta de inconstitucionalidade contra o município de Sao Francisco de Itabapoana. O Ministério Público quer o número de vereadores seja reduzido de 13 para nove. Assim, já sao 28 municípios que tiveram açoes movidas pelo MP. Jerker afirmou que até o final de agosto cerca de 80% dos municípios fluminenses terao suas leis orgânicas - que fixam o número de vereadores - questionadas judicialmente. Segundo o Ministério Público, os pedidos de Adins baseiam-se nas constituiçoes Federal e Estadual.




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