O MPF (Ministério Público Federal) recebeu protocolo no último dia 15 de representação que solicita investigação sobre possíveis irregularidades no contrato e execução das obras antienchentes da Prefeitura de São Bernardo, iniciadas no governo Luiz Marinho (PT, 2009-2016).

O documento registra a auditoria firmada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos termos contratuais e na fiscalização das intervenções geridas pelo Consórcio Centro Seco, formado pelas empresas OAS S/A e Serveng. A Corte aponta indícios de sobrepreço da ordem de R$ 101 milhões – deste valor total, conforme o relatório, R$ 89 milhões configuram superfaturamento, uma vez que houve liberação do Ministério das Cidades, por meio da Caixa.

O munícipe Pedro Paschoal de Sá e Sarti foi o responsável por acionar a Procuradoria da República em São Bernardo, sob alegação do aporte federal para financiamento da proposta, que abrange o Piscinão do Paço, e integra o programa Drenar, lançado ainda em 2012, no fim da primeira gestão petista. A construção do projeto teve recursos oriundos da União e está orçada – após quatro aditamentos – em R$ 353 milhões, sendo R$ 204,6 milhões provenientes do governo federal e R$ 148,4 milhões advindos de contrapartida municipal. O plano não foi concluído até hoje. O prazo inicial de execução era de 36 meses.

O documento protocolado no MPF inclui anexo da reportagem do Diário que antecipou, em 24 de março, o relatório do TCU, assinado por Weder de Oliveira. O Centro Seco, como é conhecido o programa, é intervenção, de acordo com a peça, “importante para a cidade e poderia ter evitado recente enchente (entre 10 e 11 de março), que gerou grandes prejuízos, tanto aos cofres públicos, como para a população (houve mortes), e poderia estar em pleno funcionamento caso não fossem desviados milhões de reais destinados à sua construção”. O texto aborda que a ilegalidade é claramente atrelada a Marinho.

Entre as citações do TCU sobre irregularidades, há menção sobre trecho de túnel que sofreu acréscimos de quantitativos e serviços com impacto líquido no orçamento de R$ 79,9 milhões, representando 119% de aumento. A principal extensão sai do Paço e vai até Rua Alameda Glória, em conexão às galerias construídas sob a Rua Jurubatuba, na região central. O tribunal menciona que três itens foram contratados por preços superiores ao valor de mercado em mais de 200%.

“Diante dos fatos publicados (...), clamo pela atuação do Ministério Público Federal na tomada de providências jurídicas cabíveis, já que tamanha injustiça e abuso não pode ficar impune”, reitera o munícipe no pedido de averiguação. Não há prazo para manifestação da Procuradoria.

O TCU justifica, no relatório, que as razões que motivaram a auditoria foram justamente a importância social e econômica do empreendimento e o volume de recursos envolvidos para a concretização do projeto, em sua maior parte repasses da União. “Além dos expressivos sobrepreço e superfaturamento detectados, há que se ressaltar a ocorrência do jogo de planilha (alteração no equilíbrio econômico-financeiro) no orçamento da obra”, diz trecho da peça da Corte. O órgão identificou também restrição à competitividade do processo licitatório, projeto deficiente e acréscimos e supressões (de contratos) em percentual superior ao legalmente permitido.

Procurado, Marinho não se pronunciou a respeito do caso.