O coordenador dos cursos de pós-graduação de Engenharia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luiz Pinguelli Rosa, disse ontem que uma das principais vantagens da emenda aprovada no Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo é permitir à União deter o controle sobre toda a produção dos campos do pré-sal.

O professor concorda com a forma prevista para o desenvolvimento dos campos do pré-sal: a cessão onerosa e a obrigatoriedade da participação da Petrobras no desenvolvimento e como operadora de todos os blocos (com, no mínimo, 30% de participação). "Com tudo isso, eu concordo. Acho conveniente, aceitável e bastante razoável", disse.

O projeto traz vantagens para o governo federal e para Estados e municípios - inclusive os que produzem petróleo, uma vez que a União terá que compensá-los pelas perdas decorrentes da partilha igualitária entre todos os entes da Federação.

A opinião foi manifestada pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira. Embora ressalte o fato de que a associação era e continua sendo favorável à suspensão de todas as licitações de blocos. "É um descalabro garantir 100% da propriedade do petróleo para quem o produz. Como o contrato de partilha no caso do pré-sal este risco deixou de existir".

Segundo o engenheiro, mesmo os Estados produtores, que vêm reclamando da emenda aprovada no Senado, não saíram prejudicados com a decisão.

"Pelo que eu entendi a distribuição igualitária vai se dar, mas as perdas de Estados e municípios produtores vão ser ressarcidas pela União, que ganhou de volta US$ 15 bilhões em royalties. O País e todos os agentes envolvidos ganham com a decisão do Senado, inclusive com a emenda do senador Pedro Simon, que tem como principal objetivo evitar que a União tenha perda significativa com a transferência do petróleo como ressarcimento aos royalties pagos."