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Comissões emitem parecer final pela cassação de Atila Jacomussi

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Daniel Tossato

16/04/2019 | 06:20


As duas comissões de impeachment instauradas na Câmara contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiram, na tarde de ontem, após votação interna protocolar, por dar prosseguimento nos dois pedidos de cassação do chefe do Executivo que tramitam na casa.

Ambos os relatórios foram encaminhados ao presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que deverá marcar data para que as conclusões sejam apreciadas em plenário. Diante do cenário de pressão, cogita-se que entre amanhã e quinta-feira os parlamentares deverão votar os pareceres. Os vereadores podem aceitar ou rejeitar a decisão das comissões.

Atila é alvo de dois pedidos de cassação. Em um deles, o prefeito é acusado de abandonar o cargo poque ficou mais de duas semanas afastado – estava preso em Tremembé – sem ter pedido autorização legislativa para se licenciar do posto.

Na comissão que apura a situação da vacância na cadeira de prefeito, os três vereadores foram favoráveis ao prosseguimento do processo de cassação. O colegiado é formado pelo vereador e presidente da comissão, Cincinato Freire (PDT), pelo relator, Samuel Enfermeiro (PSB), e por Helenildo Alves da Silva, o Tchacabum (PRP).

“À vista de todo o processo, após análise e apreciação de todas as provas produzidas, dos documentos juntados e dos depoimentos das testemunhas, a comissão opina pela procedência da denúncia, então apresentada, com o reconhecimento da prática de infração político-administrativa”, diz a conclusão do relatório entregue pela comissão.

Tchacabum acompanhou o voto do presidente e do relator, e alegou que a questão da vacância é mais do que conhecida em toda a cidade. “O prefeito não pediu licença e impediu a vice (Alaíde Damo, MDB) a tomar posse, o que atrapalhou a governabilidade”, disse o vereador. Correligionário de Atila, Samuel decidiu não se manifestar, disse somente que acompanharia o voto do presidente.

QUEBRA DE DECORO

O segundo processo de cassação do mandato de Atila alega que o prefeito quebrou o decoro ao, conforme a PF (Polícia Federal), receber propinas de empresas prestadoras de serviços em troca de favorecimentos em contratos com a administração, o que ele nega.

Esta comissão processante é formada pelos vereadores Sinvaldo Carteiro (DC), presidente do grupo, Joelson Alves dos Santos, o Jotão (PSDB), relator, e Vladimilson Garcia, o Bodinho (PRP).

Neste colegiado, Jotão e Sinvaldo deram parecer favorável ao prosseguimento do processo de cassação do prefeito.

“Na referida decisão judicial o denunciado é apontado como chefe de organização criminosa, e afirma também que o conjunto probatório já existente naqueles autos revela efetivos indícios de autoria e materialidade relativos a diversas práticas criminosas. No que toca a Atila Jacomussi, aponta que há claros indícios de práticas de crimes”, aponta trecho da conclusão realizada por esta comissão específica.

Bodinho divergiu dos colegas, e disse que não via fundamento para o impeachment prosseguir. “Quanto às denúncias, não há, nos autos, teor de favorecimento”, defendeu o vereador.

As duas comissões informaram que fizeram inúmeras tentativas de contatar a defesa do prefeito, encabeçada pelo advogado Leandro Petrin. Para isso, os grupos de vereadores enviaram telegrama à defesa de Atila Jacomussi e publicaram chamamento em jornais e imprensa oficial. Apesar disso, a defesa do prefeito não compareceu às reuniões das comissões.

Defesa tenta suspender os processos

A defesa do prefeito Atila Jacomussi, comandada pelo advogado Leandro Petrin, impetrou dois mandados de segurança na tentativa de suspender as duas comissões processantes às vésperas da entrega do parecer final. O primeiro ainda no sábado e o segundo, na manhã de ontem.

Os mandados ainda não foram apreciados pela Justiça.Entre as alegações da defesa do prefeito estão o pedido “de afastamento dos 22 vereadores investigados e indicados no âmbito da Operação Trato Feito, com o reconhecimento de seus impedimentos em participar de qualquer votação relacionada ao processo de votação, bem como total impossibilidade de figurar como membros da comissão”, diz o documento de defesa protocolado ontem. A casa conta com 23 parlamentares, mas o documento não deixa claro qual vereador ficaria de fora da lista. Contudo, o nome de Marcelo Oliveira (PT) foi cogitado entre seus próprios pares, que alegaram que ele fora o único vereador a não estar na suposta lista de favorecimento.

Único das comissões a votar contra prosseguimento de cassação, o vereador Bodinho ficou visivelmente confuso quando descobriu que a defesa pedia afastamento de 22 parlamentares. “Essa parte eu realmente não entendi.”

Além disso, o documento também versa sobre o “cerceamento de defesa” que Atila Jacomussi estaria sofrendo no caso. “A Câmara Municipal tem conduzido o processo com cerceamento de defesa, impedindo que o impetrante exerça seu direito de líquido de produzir prova pertinente e essencialmente relevante ao desenrolar do processo”, cita.

A defesa do prefeito já havia entrado com outros dois pedidos anteriormente, que foram julgados improcedentes na oportunidade.
 



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Comissões emitem parecer final pela cassação de Atila Jacomussi

Daniel Tossato

16/04/2019 | 06:20


As duas comissões de impeachment instauradas na Câmara contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), decidiram, na tarde de ontem, após votação interna protocolar, por dar prosseguimento nos dois pedidos de cassação do chefe do Executivo que tramitam na casa.

Ambos os relatórios foram encaminhados ao presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que deverá marcar data para que as conclusões sejam apreciadas em plenário. Diante do cenário de pressão, cogita-se que entre amanhã e quinta-feira os parlamentares deverão votar os pareceres. Os vereadores podem aceitar ou rejeitar a decisão das comissões.

Atila é alvo de dois pedidos de cassação. Em um deles, o prefeito é acusado de abandonar o cargo poque ficou mais de duas semanas afastado – estava preso em Tremembé – sem ter pedido autorização legislativa para se licenciar do posto.

Na comissão que apura a situação da vacância na cadeira de prefeito, os três vereadores foram favoráveis ao prosseguimento do processo de cassação. O colegiado é formado pelo vereador e presidente da comissão, Cincinato Freire (PDT), pelo relator, Samuel Enfermeiro (PSB), e por Helenildo Alves da Silva, o Tchacabum (PRP).

“À vista de todo o processo, após análise e apreciação de todas as provas produzidas, dos documentos juntados e dos depoimentos das testemunhas, a comissão opina pela procedência da denúncia, então apresentada, com o reconhecimento da prática de infração político-administrativa”, diz a conclusão do relatório entregue pela comissão.

Tchacabum acompanhou o voto do presidente e do relator, e alegou que a questão da vacância é mais do que conhecida em toda a cidade. “O prefeito não pediu licença e impediu a vice (Alaíde Damo, MDB) a tomar posse, o que atrapalhou a governabilidade”, disse o vereador. Correligionário de Atila, Samuel decidiu não se manifestar, disse somente que acompanharia o voto do presidente.

QUEBRA DE DECORO

O segundo processo de cassação do mandato de Atila alega que o prefeito quebrou o decoro ao, conforme a PF (Polícia Federal), receber propinas de empresas prestadoras de serviços em troca de favorecimentos em contratos com a administração, o que ele nega.

Esta comissão processante é formada pelos vereadores Sinvaldo Carteiro (DC), presidente do grupo, Joelson Alves dos Santos, o Jotão (PSDB), relator, e Vladimilson Garcia, o Bodinho (PRP).

Neste colegiado, Jotão e Sinvaldo deram parecer favorável ao prosseguimento do processo de cassação do prefeito.

“Na referida decisão judicial o denunciado é apontado como chefe de organização criminosa, e afirma também que o conjunto probatório já existente naqueles autos revela efetivos indícios de autoria e materialidade relativos a diversas práticas criminosas. No que toca a Atila Jacomussi, aponta que há claros indícios de práticas de crimes”, aponta trecho da conclusão realizada por esta comissão específica.

Bodinho divergiu dos colegas, e disse que não via fundamento para o impeachment prosseguir. “Quanto às denúncias, não há, nos autos, teor de favorecimento”, defendeu o vereador.

As duas comissões informaram que fizeram inúmeras tentativas de contatar a defesa do prefeito, encabeçada pelo advogado Leandro Petrin. Para isso, os grupos de vereadores enviaram telegrama à defesa de Atila Jacomussi e publicaram chamamento em jornais e imprensa oficial. Apesar disso, a defesa do prefeito não compareceu às reuniões das comissões.

Defesa tenta suspender os processos

A defesa do prefeito Atila Jacomussi, comandada pelo advogado Leandro Petrin, impetrou dois mandados de segurança na tentativa de suspender as duas comissões processantes às vésperas da entrega do parecer final. O primeiro ainda no sábado e o segundo, na manhã de ontem.

Os mandados ainda não foram apreciados pela Justiça.Entre as alegações da defesa do prefeito estão o pedido “de afastamento dos 22 vereadores investigados e indicados no âmbito da Operação Trato Feito, com o reconhecimento de seus impedimentos em participar de qualquer votação relacionada ao processo de votação, bem como total impossibilidade de figurar como membros da comissão”, diz o documento de defesa protocolado ontem. A casa conta com 23 parlamentares, mas o documento não deixa claro qual vereador ficaria de fora da lista. Contudo, o nome de Marcelo Oliveira (PT) foi cogitado entre seus próprios pares, que alegaram que ele fora o único vereador a não estar na suposta lista de favorecimento.

Único das comissões a votar contra prosseguimento de cassação, o vereador Bodinho ficou visivelmente confuso quando descobriu que a defesa pedia afastamento de 22 parlamentares. “Essa parte eu realmente não entendi.”

Além disso, o documento também versa sobre o “cerceamento de defesa” que Atila Jacomussi estaria sofrendo no caso. “A Câmara Municipal tem conduzido o processo com cerceamento de defesa, impedindo que o impetrante exerça seu direito de líquido de produzir prova pertinente e essencialmente relevante ao desenrolar do processo”, cita.

A defesa do prefeito já havia entrado com outros dois pedidos anteriormente, que foram julgados improcedentes na oportunidade.
 

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