A Câmara de Mauá vota nesta terça projeto que proíbe a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados a menos de 100 metros das escolas. O autor da matéria, o vice-presidente da Casa, vereador Luiz Antonio Grígio (PT), disse que a idéia é fazer uma complementação à Lei Seca, que proíbe o funcionamento de bares das 23h às 6h desde julho de 2002.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores e sancionado e publicado pelo Executivo, os estabelecimentos comerciais já existentes nesse perímetro ficarão sob vigilância dos órgãos municipais e terão o prazo de 30 dias para se adaptarem às novas normas.

O projeto estabelece que os infratores serão penalizados com multa de 100 FMPs (Fundo Monetário Padrão), equivalente a R$ 175,95. Na reincidência, a multa será de 200 FMPs, o que representa R$ 351,90. Persistindo na infração, a Prefeitura cassará o alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Pretendemos desestimular o consumo de bebidas e cigarro por parte dos estudantes das redes pública e privada, pois além de provocar a violência dentro e fora da escola, essa prática reduz a capacidade de raciocínio de quem a consome e, em conseqüência, dificulta o aprendizado”, disse Grígio.

O parlamentar também ressaltou a questão do cigarro. Segundo ele, o hábito de fumar já causou milhões de mortes no país. “São cerca de 200 mil por ano”, disse o vereador. “O Brasil conta com 30 milhões de fumantes. O fumo causa quase 50 doenças diferentes, principalmente cardiovasculares, câncer e respiratórias”, completou o petista.

As comissões permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças da Câmara deram parecer jurídico favorável ao projeto de lei.

O presidente licenciado do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Wilson Bianchi, considera o projeto inócuo. “Tem de ser sério com as coisas. Se o problema é o álcool, tem de proibir a venda indiscriminada em todo e qualquer lugar. Nossos vereadores precisam é pensar que as cidades estão arrebentadas e deixar de fazer projeto que cerceia o direito de trabalhar”, disse Bianchi. Ele acha que a medida pode ocasionar o fechamento de postos de trabalho.

Lei Seca – A Lei Seca de Mauá foi sancionada pelo prefeito Oswaldo Dias (PT) em 3 de julho de 2002, mas os bares passaram a ser multados somente em setembro daquele ano. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a redução no número de homicídios na cidade caiu 26,8%, em 2003, se comparado com o ano anterior. Em 2002, foram registrados 180 homicídios, contra 143, no ano passado.