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Câmara deverá aumentar apenas três cadeiras
Fábio Martins
do Diário do Grande ABC
19/11/2010 | 07:49
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores, aprovada em 2008 no Congresso, que poderá aumentar o número de cadeiras nos Legislativos para 2012 de acordo com a densidade demográfica, ainda trará discussões internas nas Câmaras do Grande ABC, só que, em São Caetano, o debate parece ter um acordo mais avançado. Segundo o atual presidente, Gérsio Sartori (PTB), a maioria dos pares da cidade defende o acréscimo de apenas três cadeiras, em detrimento às 19 a que o município teria direito. Hoje são 12.

"Teremos de entrar em consenso, mas estamos avaliando a possibilidade de 15 (cadeiras), uma vez que esse é o número que a estrutura da Câmara comporta. Perdemos 1% da receita do Orçamento (de 7% para 6%) para dividir entre todos. Contudo, também aposto em 15 por ser o número de bairros de São Caetano, para deixar também uma assessoria adequada para cada parlamentar. Vai prevalecer a vontade da maioria e a opinião do prefeito (José Auricchio Júnior, PTB) também será bem-vinda."

O artigo 16 da Constituição coloca parâmetros de proporcionalidade população-cadeiras. Segundo o advogado Leandro Petrin, especialista em Direito Eleitoral, os critérios para a deliberação serão definidos pelo legislador local, alterando a Lei Orgânica do Município. Com isso, cada Câmara agirá com a realidade de sua cidade.

Petrin avalia que a pressão política externa não poderá influenciar na decisão final dos parlamentares para permitir o acesso mais facilitado para nomes conhecidos. "A pressão externa sempre existe, só que faz parte do processo, que permite qualquer tipo de manifestação democrática. Eles terão de votar no máximo até um ano antes no processo eleitoral, ou seja, final de setembro de 2011." Inclusive, de acordo com fontes internas do Paço, Auricchio também é contrário ao aumento de outras sete cadeiras.

 

Demais casos - As outras Câmaras, no entanto, devem elevar ao número máximo. Os vereadores de Santo André já dão como certo o aumento do limite de cadeiras a que terão direito: 27. Inclusive, a eleição da mesa diretora passa por essa questão de compromisso em criar as demais seis cadeiras. O presidente Sargento Juliano (PMDB) afirma que pelo tamanho da cidade não dá para os vereadores estarem em todos os bairros. "Às vezes, conseguimos voltar apenas um mês depois para atender uma demanda. Esse aumento (de 21 para 27), por enquanto, será suficiente, mas o próximo presidente ficará responsável pela reforma.




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