Projeto de lei de autoria do governo de São Paulo que cria a Região Metropolitana deve ser votado terça-feira na Assembleia Legislativa. De novidade, consenso da base governista à proposta da oposição para delimitar cinco subregiões entre os 39 municípios da Grande São Paulo. Uma delas seria o Grande ABC.

A separação dos cinco grupos de cidades está num projeto substitutivo de autoria de Mário Reali (PT), de quando o prefeito de Diadema ainda era deputado estadual. A ideia do petista contrário à gestão tucana de Geraldo Alckmin foi colocada em emenda aglutinativa, a qual é vista com bons olhos tanto pela oposição quanto pela situação, num dos poucos entendimentos entre os dois blocos no Parlamento paulista.

"O substitutivo do PT (que aborda outras mudanças no texto original) não tem condições. Mas estamos acolhendo sugestões para a emenda aglutinativa, que já está bem trabalhada. Vamos continuar evoluindo", ressalta o líder do PSDB na Casa, Orlando Morando.

Na prática, a criação das subregiões possibilita ao aglomerado de cidades com características semelhantes (como o Grande ABC) maior interferência nas decisões do governo do Estado nas medidas a serem tomadas na Região Metropolitana. Assim, o que seria decidido em condições restritas ao Palácio dos Bandeirantes deve ter maior participação de prefeitos e vereadores das cidades envolvidas nos projetos.

"Todas as regiões ainda não estão definidas, mas o Grande ABC será uma delas, assim como o Alto Tietê e outras localidades. Tem cidade que fará parte de mais de um espaço, como a Capital, que deve participar de todas. As subregiões são uma forma mais democrática, que abre o debate para a sociedade, vereadores, prefeitos...", ressalta o deputado Ênio Tatto, líder do PT na Assembleia.

"Tem de ser respeitado o acúmulo de propostas já existentes", completa o petista, referindo-se ao Consórcio Intermunicipal, que tem pauta de reivindicações pronta para o governo estadual. "Podemos encaminhar isso mais rapidamente com as subregiões. Se não, entra num pacote só da Região Metropolitana."

Geraldo Alckmin, que era contrário à divisão das cinco localidades, agora é favorável. "Estou de acordo com as cinco subregiões. Apoiamos por sua singularidade à microrregião. Dentro da Região Metropolitana, o Grande ABC possui características muito próprias e é uma das que mais se desenvolve no País. Não dá para pensar em cidade diferente da outra apenas pelos limites."

Fundo de recursos para efetivar ações ainda é impasse

Juntamente com a criação da o Região Metropolitana, o projeto de lei que tramita na Assembleia desde 2005 também oficializa outros três instrumentos para efetivar ações conjuntas entre os 39 municípios: o Conselho de Desenvolvimento, a Agência de Investimento e o Fundo Metropolitano.

Neste último ponto há um dos maiores impasses entre os deputados. Não se sabe qual será o montante disponível nesse dispositivo e como ele será gerido. Sabe-se apenas que será um fundo único para toda a Grande São Paulo, que não será repartido para as subregiões.

Sem as dúvidas sanadas, a solução será postergar a aprovação do fundo. "Na matéria está ficando claro que a formalização do fundo vai depender de outra lei específica, porque ainda existem algumas dúvidas", salienta o tucano Orlando Morando.

Segundo o oposicionista Ênio Tatto, o projeto prevê, não tão claramente, que a verba será garantida de forma paritária entre Estado e municípios.

"Não está totalmente entendido que será desse jeito. Está confuso. Mas, se for assim, não há condições. Existem municípios que podem colaborar em obras e projetos mais do que os outros. São Caetano e Barueri, por exemplo, têm maior disponibilidade de recursos. Mas temos de pensar também na situação de Carapicuíba, Francisco Morato e outras cidades com menos condições financeiras", discorre Tatto.