A juíza da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, Isabel Cardoso Lopes Enei, suspendeu a multa de R$ 2 milhões prevista na liminar que obriga a OSSPUB prestar serviços até que a Prefeitura reassuma o gerenciamento das residências terapêuticas e do Hospital e Maternidade São Lucas.

A deliberação ocorreu durante audiência ontem em decorrência do recurso apresentado pela entidade, que tinha o intuito de derrubar a medida judicial. A liminar foi dada no mês passado para garantir o atendimento, apesar do rompimento de contrato com a organização.

Apesar de ter se livrado da multa, a OSSPUB será responsabilizada caso ocorra qualquer interrupção nos serviços. A entidade pode responder processo por descumprir ordem judicial. Dependendo das circunstâncias, por homicídio doloso (quando há intenção de matar), por exemplo, caso algum paciente morra por falta de atendimento.

O secretário de Saúde, Allan Frazatti, afirmou que a decisão da juíza não afeta o andamento processual. "Ficou igual. Ela reconsiderou o valor da multa por ser entidade filantrópica e porque a multa não estava prevista no contrato", considerou.

Quando a Prefeitura entrou com a solicitação de liminar, não houve pedido de multa. A penalidade ficou a cargo da magistrada. Allan não quis comentar o fato e apenas reitera que a liminar já é suficiente.

Segundo fontes ouvidas pelo Diário, a audiência teve um clima tenso. O presidente da entidade, Edison Dias Júnior, e o diretor-financeiro da OSSPUB, José Mauro Comissário, estiveram presentes na audiência. Os dois são réus na ação impetrada pela Prefeitura. Por ser secretário e advogado do Paço, Allan também marcou presença.

A magistrada solicitou que as partes chegassem a um acordo sobre o pagamento mensal pelo serviço, apesar de a lei garantir a validade do congelamento dos repasses efetuados pela Prefeitura à ONG. Atualmente, os pagamentos foram interrompidos à entidade para serem depositados diretamente na conta dos médicos.

A proposta da OSSPUB era que, apesar da liminar, os repasses fossem retomados. O Executivo não aceitou e declarou que só liberaria o dinheiro após a validação e comprovação de todos os pagamentos anteriores. Até agora não foi comprovada a realização de muitos serviços da organização.

DINHEIRO
A questão dos repasses é essencial em todo processo, tendo em vista que o contrato foi rompido após o Diário denunciar desvio de recurso público por parte do presidente da OSSPUB. Edison usou R$ 20 mil para comprar carro de luxo. O montante deveria ser empenhado para pagamento de médicos.

A denúncia foi a gota d'água para que o Paço rompesse com a entidade. Desde então, todos os repasses foram congelados. O contrato para gerenciar o hospital e as residências era de R$ 29,5 milhões por ano.