A Prefeitura de Mauá terceirizará o fornecimento de medicamentos da rede pública para evitar que novas compras em caráter de emergência sejam necessárias. A licitação, da qual 12 empresas retiraram o edital, está em fase de conclusão. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura e pregoeiro municipal, João Tekatscz Filho, e a expectativa é que no próximo mês haja definição da fornecedora. Como o processo não terminou, ainda não há o cálculo do impacto nos cofres públicos.

“A idéia é não ficarmos com remédios vencidos no estoque”, explica Tekatscz. Ele conta que os critérios de decisão do processo licitatório são menor preço pelo serviço e qualificação técnica da empresa fornecedora. A justificativa da administração, segundo o presidente da comissão, é que “o poder público tem dificuldade de atender a demanda com medicamentos”.

Na Câmara, a oposição chiou com a proposta. “Eles não fizeram compra alguma e agora querem terceirizar”, reclama o vereador Rogério Santana (PT). “Eles estão no governo há sete meses, porque deixaram acabar?”, questionou o presidente da Casa, Diniz Lopes (PL).

A Prefeitura publicou edital no Diário Oficial do Estado anunciando dispensa de licitação para compra emergencial de R$ 60.884,60 em medicamentos. A justificativa é o artigo 24 da lei federal 8666/93, que permite compra de produtos e contratação de serviços sem licitação em casos de emergência ou calamidade pública.

O secretário municipal de Saúde, Artur Alves Tizo, foi procurado ontem na secretaria para explicar o procedimento, mas não quis falar. O prefeito Leonel Damo (PV) diz que a decisão de comprar os remédios não passa pelo chefe do Executivo, e sim pelo titular da Pasta, mas justificou a compra mesmo assim. “Como a rede é muito grande, pode acontecer de faltar algo, talvez por descuido. Em geral, a Saúde está muito bem”, minimiza.

A Prefeitura não detalhou quais nem quantos remédios serão comprados. Segundo informações do Departamento Jurídico, trata-se de remédios para diversas doenças, como epilepsia, derrame, diabetes e Síndrome de Crown (que provoca dessaranjos gastrintestinais). O contrato com a empresa escolhida sem licitação, Drogaria Drogazini, será assinado nos próximos dias.

Como Tizo não se pronunciou, a Prefeitura emitiu nota informando que a compra emergencial acontecerá em função de ações de munícipes contra a administração exigindo que a Prefeitura forneça remédios para seus tratamentos. A Justiça, segundo a nota, obrigou a Prefeitura a comprar remédios que não há hoje na rede. O texto diz ainda que o critério de seleção da fornecedora foi o menor preço.