O sistema de capitalização, anteriormente sugerido pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para integrar a reforma da Previdência pode funcionar por faixa salarial. Apesar de o ponto de corte ainda não estar definido, o modelo diminuiria o custo da transição e evitaria grandes perdas na arrecadação do governo.

Dentre as propostas analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está a coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner. O intuito é fazer modelo híbrido, sendo que, para até determinado salário, não haverá alterações no formato atual de contribuição. Para quem ganha acima do valor especificado, haveria segunda contribuição, direcionada à conta individual capitalizada.

A capitalização, que já foi implantada no Chile, prevê que cada trabalhador contribua com o seu próprio benefício, ao contrário do modelo de repartição, onde os contribuintes atuais da Previdência Social – no caso, os trabalhadores que recolhem 11,5% e as empresas, 20% – custeiam os atuais benefícios. No país vizinho, cada funcionário recolhe 10% do salário, que são depositados em fundo bancário. O principal problema é o valor do benefício, que pode ser menor do que um salário mínimo, o que acontece com aproximadamente 90% da população chilena.

A ideia é que, além da economia de custos, o modelo também seja mais bem aceito pelo Congresso Nacional. A chamada Nova Previdência valeria para nascidos a partir de 2014 (que ingressarão no mercado de trabalho a partir de 2030).

De acordo com a proposta Arminio-Tafner, o valor de referência para definir quem deve contribuir também no modelo de capitalização seria de R$ 4.720 em 2030, caindo para R$ 3.952 em 2040, quando se encerraria a transição. Depois disso, o ponto de corte para ingressar na capitalização seria equivalente a 70% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo também analisa outra proposta da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que funcionaria em moldes parecidos, porém com a Nova Previdência valendo para os nascidos a partir de 2005. Neste caso, a alíquota de contribuição seria de 5% para a empresa e o empregado. A Previdência individual seria obrigatória para quem ganha acima de R$ 2.200.

“Ainda não há nada concreto. No Chile são 10% de contribuição, nas propostas, quem ganha o piso não vai recolher no sistema de capitalização”, disse o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari.

Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Jairo Guimarães, a solução intermediária, como no projeto de Tafner, é positiva. “Toca nessa questão de uma renda mínima previdenciária e a aplicação da capitalização a partir dela, de modo a manter a renda acima daquela mínima. Me parece que o governo tende a adotar isso. Renda mínima e o plus através da capitalização. Seria uma forma de corrigir os problemas do regime simples”, assinalou. (com Estadão Conteúdo)