A Prefeitura de Mauá e a FUABC (Fundação do ABC) se comprometeram formalmente a assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que busca pacificar a relação entre as partes e estabelece a contratação de auditoria externa para apuração da dívida que a instituição regional cobra da administração mauaense.

No dia 5, o presidente da FUABC, Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, e o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), assinaram termo para manutenção de serviço e formalização de formação jurídica. O documento funciona como prévia do TAC, pontuando alguns itens da parceria.

Um deles é a impossibilidade, por parte do Paço de Mauá, de contratar outra OS (Organização Social) de Saúde durante o período de análise do passivo – trabalho esse que será executado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A FUABC chegou a dizer que o deficit atingiu a marca de R$ 150 milhões, entre repasses atrasados e dívida direta com fornecedores. Essa quantia não é reconhecida pelo governo Atila.

Outro trecho diz respeito ao valor do serviço prestado pela Fundação no município. Atualmente, o contrato está orçado em R$ 15,3 milhões mensais para gerência dos equipamentos públicos de Saúde de Mauá, incluindo o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. O acerto do dia 5 provocou aumento da quantia, para R$ 15,66 milhões, já que a FUABC passará também a administrar a recém-inaugurada UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Barão de Mauá.

O anúncio da pacificação nas relações foi feita por Luiz Mario na manhã de ontem ao conselho de curadores da instituição. O próximo passo é a assinatura do TAC, que passará por entendimento também no Ministério Público – a Promotoria já recebeu o documento assinado pelas partes no dia 5 e avalia os termos. Ainda não há prazo para que essa etapa seja concluída.

Ampliada no governo do ex-prefeito Donisete Braga (Pros), a relação entre Prefeitura e FUABC passou a se deteriorar no início da gestão de Atila. Isso porque a Fundação apontou que o Paço não repassava o valor mensal acordado em sua totalidade. Por outro lado, o governo Atila acusou a organização de não apresentar a planilha completa de prestação de serviços.

Após idas e vindas, as partes se acertaram, com a construção do TAC. O documento ficou na mesa de Atila por quase um mês, gerando apreensão, até porque o prefeito falou, por mais de uma vez, que sua ideia é fatiar a gestão da Saúde em lotes.

Por nota, a administração de Mauá confirmou a assinatura do termo pré-TAC e disse que “a Secretaria de Saúde assegura que cumpre todos os acordos e pagamentos pactuados com a FUABC, após apresentação das notas e as devidas prestações de contas realizadas”.