Os senadores integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado consideraram insuficientes os argumentos apresentados pelos advogados de defesa, e pelo próprio senador Luiz Estevao (PMDB-DF), e resolveram encaminhar à Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) projeto de resoluçao decretando a perda do mandato do colega por violaçao da ética e do decoro parlamentar.

A decisao ainda nao é definitiva. Em tese, ela poderá ser alterada pela CCJ ou pelo plenário do Senado no julgamento que poderá ocorrer em uma das últimas sessoes deste mês. Mas é muito difícil que isso aconteça. O pronunciamento do Conselho nao deixou margem para dúvidas. O placar de 11 a 3 votos favoráveis à cassaçao do mandato de Luiz Estevao indica uma tendência e é também uma orientaçao. Nesse sentido, a votaçao secreta desta madrugada foi a mais importante do processo. Falando em off, alguns dos membros do Conselho dizem que só um fato novo de grande impacto, ou um milagre político, terao força para mudar o rumo dos acontecimentos. O relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM), com o pedido de cassaçao do mandato do senador brasiliense, agora nao é mais apenas dele, mas uma decisçao majoritária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Tentativa fracassada - O resultado amplamente desfavorável ao senador Luiz Estevao provocou uma pergunta: onde a defesa de Luiz Estevao teria errado, uma vez que ele se mostrou confiante o tempo todo em que seria inocentado ou em que nao haveria votos em número suficiente (nove votos) para determinar a continuidade do processo? Na verdade, a defesa nao errou. O fato é que ela nao tinha muito o que fazer salvo tentar, como foi o caso, transformar um julgamento de natureza política em um julgamento rigorosamente jurídico. Peres e o plenário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nao cairam nessa armadilha.

A tese central da defesa de Luiz Estevao no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, exposta no curso de mais de quatro horas por ele e dois advogados particulares, era de que a origem do processo nao passava de um complô armado contra ele por seus inimigos do PT e da imprensa. Estevao queria que os membros do Conselho entrassem em minúcias jurídicas e examinassem, com base na legislaçao pertinente, se ele cometeu ou nao crime financeiro e se efetivamente teve envolvimento no desvio de recursos na construçao do fórum trabalhista de Sao Paulo.

Para tentar induzir os colegas a isso, ele preparou um show de tecnologia. Usando um computador de alta velocidade, ele apresentou toda sorte de documentos e recortes de jornais que supostamente comprovariam a sua inocência, enquanto o que estava verdadeiramente em jogo era a sua conduta no exercício do mandato. O Conselho de Ética nao entrou no mérito dos aspectos criminais do processo e sim aceitou a denúncia de que Estevao violou a ética e o decoro no exercício do mandato parlamentar.

Silêncio - Dos 16 senadores titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apenas quatro se manifestaram durante a sessao da noite passada e um só, Nabor Júnior (PMDB-AC), contra a perda do mandato do senador Luiz Estevao (PMDB-DF). Os outros preferiram o silêncio e expressar por intermédio do voto secreto a opiniao que formaram do senador brasiliense. O presidente do Conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), acatou questao de ordem da senadora Heloisa Helena (PT-SE) e dispensou o encaminhamento aberto da votaçao. A obediência ao regimento, segundo ele, comprometeria o caráter secreto da votaçao.

O presidente nacional e líder da bancada do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), acompanhou toda a sessao ao lado de outro integrante da comando do partido, o senador Renan Calheiros (AL). Ambos também preferiram o silêncio a socorrer o companheiro de partido. A preocupaçao com a transparência da votaçao foi tanta que os senadores receberam três cédulas em envelopes iguais com igual número de opçoes: o sim, pela abertura do processo; o nao, voto favorável a Luiz Estevao, e a abstençao. O voto escolhido tinha de ser depositado em uma urna visível a todos na mesa dos trabalhos, e os votos dispensados em uma outra urna, colocada de tal modo que para chegar a ela o senador passava antes entre a mesa dirigente e o plenário.

O senador Ramez Tebet foi o único a nao votar, preservando a posiçao de presidente e magistrado no processo. Isso significa que, teoricamente, o PMDB pode ter sido o único partido a apoiar Estevao (três a favor e uma abstençao), uma vez que o partido tem cinco dos 16 votos do Conselho. Ao final da votaçao, o relator do processo, Jefferson Peres (PDT-AM), disse que o resultado significa que o Senado cumpriu o seu dever.