O parlamento da província argentina de Río Negro (sul do país) aprovou uma inédita lei de "morte digna" que autoriza doentes terminais a se negarem a receber tratamentos médicos que lhes causem dor e sofrimento, ainda que não permita a eutanásia.

A lei foi sancionada na noite de quinta-feira pela Legislatura (parlamento provincial) de Río Negro, que já a examinava desde o meio do ano, quando um forte debate foi iniciado, que incluiu a crítica da Igreja Católica.

"A 'morte digna' não deve ser confundida com a eutanásia, que é a morte induzida do paciente", disse a legisladora Marta Milesi, autora da iniciativa.

A norma jurídica da eutanásia, que permite a morte provocada clinicamente, não existe na Argentina.

A nova norma permitirá aos pacientes negar todo tipo de tratamento que lhes produza sofrimento ou dor, mas apenas em território de Río Negro. A província tem 450 mil habitantes, e sua principal fonte de renda provém da agroindústria, das exportações de matéria-prima agrícola, do turismo e do emprego público.