A Caixa Econômica Federal poderá ter um prejuízo de R$ 2,8 bilhoes, equivalente a 70% do seu patrimônio líquido, caso seja aprovado o substitutivo ao projeto de lei 207, de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que prevê um subsídio que abata 50% do valor do imóvel no saldo devedor residual dos financiamentos habitacionais contratados sem cobertura do Fundo de Compensaçao de Variaçoes Salariais (FCVS). A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira na Comissao de Finanças da Câmara dos Deputados, pelo presidente da Caixa, Emílio Carazzai.

A proposta do deputado foi criticada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. "É mais um subsídio para a classe média", disse. Amadeo e o presidente da Caixa, mais o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy e o presidente da Associaçao Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Anésio Abdala, foram convidados a participar do debate sobre o saldo devedor dos contratos da casa própria.

De acordo com Amadeo a proposta do deputado só enxerga a questao do ponto de vista do mutuário. "O subsídio deve ser dirigido aos pobres e explícito no Orçamento da Uniao", avaliou. Amadeo explicou que qualquer prejuízo imposto à Caixa é arcado por toda a sociedade. "Nao podemos beneficiar uns poucos e prejudicar toda a sociedade, com a reduçao dos financiamentos habitacionais", afirmou. A posiçao do secretário de Política Econômica foi reforçada pelo presidente da Abecip, Anésio Abdala. "Todo subsídio gera um passivo enorme a ser assumido pelo Tesouro Nacional e a conseqüência é a diminuiçao dos financiamentos".

Negociaçao - O prejuízo da Caixa com a proposta do deputado poderá, inclusive, ser maior. Técnicos da instituiçao explicaram que a estimativa foi feita com base num desconto de 50% do saldo devedor dos 182 mil contratos passíveis de apresentar saldo residual após o término do prazo do empréstimo. "Para sabermos o valor correto do desconto teríamos que avaliar um a um, o preço de mercado desses imóveis", disse a fonte. Como a Caixa nao tinha como avaliar isso rapidamente, os técnicos optaram por fazer o cálculo com base na projeçao do saldo devedor.

Os técnicos da Caixa explicaram que o saldo devedor residual que estes contratos apresentarao, ao final do prazo de financiamento, decorre do fato de que a prestaçao paga nao é suficiente para a amortizaçao dos juros e do principal da dívida. Pela regra em vigor, o saldo devedor residual deverá ser refinanciado pela instituiçao financeira com prazo de financiamento adicional correspondente à metade do período originalmente contratado.

Mesmo nao concordando com o projeto do deputado, o governo está disposto a encontrar uma soluçao para o problema. "Estamos perdendo as açoes na justiça", afirmou um técnico. Ele explicou que os juízes vêm, sistematicamente, dando ganho de causa aos mutuários porque avaliam que a dívida já foi paga no período original do contrato. Os próprios técnicos da Caixa admitem que os contratos apresentam problemas. "Em períodos passados, a taxa de juros embutida a título de correçao monetária foi superestimada por uma questao de política monetária e esse excesso pode, perfeitamente, ser expurgado do contrato", disse uma fonte do governo.

A Caixa, no entanto, nao tem condiçoes de suportar, sozinha, um subsídio que deverá ser concedido caso a caso, dependendo da situaçao do contrato. Para fazer isso sem repassar o ônus para o Tesouro Nacional, a Caixa estuda, com o Banco Central, várias alternativas. Uma delas prevê que o provisionamento para a parcela da dívida nao paga pelo mutuário possa ser feito em 10 anos pela instituiçao financeira.

Outra alternativa seria a liberaçao, em títulos, de parcela do compulsório da instituiçao financeira no BC, correspondente ao subsídio dado ao mutuário. O técnico da área econômica do governo chamou a atençao para o fato da medida vir a ser adotada para todo o sistema financeiro, com contratos desse tipo em carteira.