A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende uma proposta para tornar mais branda a lei, permitindo que os condenados por crimes como seqüestro, tráfico de drogas e estupro sejam beneficiados com a redução da pena e o cumprimento de parte dela em liberdade.
Atualmente, os crimes hediondos são punidos com penas em regime integralmente fechado. Os condenados que tenham bom comportamento não recebem benefícios legais.
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