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Nacional
Ministério quer criaçao de Sistema de Registro de Terras
Do Diário OnLine
24/11/2000 | 13:38
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência na apreciçao, para a criaçao de um Sistema Público de Registro de Terras no Brasil.
O sistema deve funcionar como uma grande central, pela qual terao que passar todas as movimentaçoes de compra, venda e desmembramento das propriedades imobiliárias. O mecanismo facilitará as desapropriaçoes, reduzirá as demandas judiciais e acelerará o programa de Reforma Agrária.
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