O vereador Paulinho Serra (PSDB) quer acabar com as prainhas em Santo André. Em projeto de lei, ele pretende proibir a permanência, após 1h, de pessoas nas calçadas de bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos que comercializem alimentos de consumo local. Com a medida, o tucano espera reduzir a poluição sonora. As tradicionais mesas distribuídas sobre o passeio público em diversas regiões da cidade imitando quiosques praianos, em especial na Rua das Figueiras, serão os principais alvos.

Segundo o tucano, se aprovada, a lei impedirá o contato de pessoas dentro dos estabelecimentos com outras já do lado de fora, minimizando a poluição sonora. "Não queremos prejudicar o comércio, que gera renda e impostos, mas a regulamentação da lei beneficiará também os moradores ", explica Serra. O vereador protocolou pedido de audiência pública para o dia 19 de outubro, às 19h.

Paulinho afirma que além da Rua das Figueiras, onde as reclamações são mais frequentes, bairros como Vila Pires, Luzita, Guiomar e Parque Jaçatuba também sofrem. "Essa é a ponta do iceberg, pois com a lei, poderemos acertar ainda questões como trânsito e regulamentação de serviços de valet. O comerciante terá movimento efetivo", justificou o parlamentar. Segundo Serra, a fiscalização seria realizada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que já atua no controle de poluição sonora.

Para o especialista em Direito Público Alberto Rollo, o projeto pode incorrer em vício de iniciativa, além de ser inconstitucional, "Não se pode restringir o direito de ir e vir das pessoas, pois a calçada é pública. Entretanto, se ela for utilizada com mesas, por prerrogativa municipal, aí o poder público pode restringir", explicou Rollo. O tesoureiro do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Roberto Moreira, garantiu que, se a lei for aprovada, o sindicato entrará com representação contra. "Isso pode trazer prejuízos. Já temos muitas restrições, agora mais essa?", indagou Moreira.

Paulinho ressaltou que a audiência pública servirá para esclarecer todos os questionamentos. "Se perceber que pode ser vício de iniciativa, não tenho nenhum problema em retirar o projeto e indicar ao governo", disse. A Prefeitura afirmou que não se manifestará sobre o mérito da proposta.