De acordo com a Agência Brasil, a decisão tem efeito nacional e vale até a decisão final da Ação Civil Pública, que deverá ser proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), em São Paulo, nos próximos 30 dias.

Segundo o MPF, o juiz federal acredita que a transferência de um aluno de uma universidade particular - com processo de seleção com concorrência menor que o de uma universidade pública - sem a exigência do vestibular, ofende o princípio da igualdade. Para ele, o parecer também fere a autonomia universitária, já que ela deve ter a liberdade de selecionar seus candidatos.

O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira que, se as universidades públicas entrarem na Justiça contra o parecer da AGU, o MEC vai criar novas vagas para atender a demanda dos estudantes que passarem no vestibular.

Nesta terça-feira, cerca de 500 estudantes dos cursinhos de pré-vestibular de Brasília realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto contra o parecer.

O vestibular de Direito da UnB (Universidade de Brasília) foi suspensa também em protesto contra a decisão da AGU. Mesmo após uma reunião realizada nesta quarta-feira, o MEC e a universidade não chegaram a uma solução.