O escritório de advocacia especializado em auditoria a ser contratado pelo governo de Santo André para fazer uma varredura em acordos firmados na gestão petista terá de analisar, inicialmente, a legalidade de 200 contratos e 241 convênios no prazo de dois meses - média de sete documentos por dia, considerando os sábados e domingos do período.

 O número de 441 acordos a serem estudados consta do edital de concorrência pública (modalidade carta-convite), cuja abertura foi autorizada ontem pelo prefeito petebista Aidan Ravin. As empresas convidadas pelo poder público ou interessadas em participar do certame não poderão apresentar proposta de serviço maior do que R$ 80 mil.

 No caso de dois ou mais escritórios apresentarem valores iguais para a realização do trabalho, o vencedor do processo será aquele que oferecer a melhor proposta técnica, que serão recebidas pela Prefeitura até 5 de fevereiro, às 9h30. O resultado será conhecido em dez dias, diz a municipalidade.

 DESCRIÇÃO - O serviço a ser prestado, segundo a Prefeitura, compreende o exame dos contratos administrativos e convênios indicados pela administração direta (excentuando-se os atos relativos às autarquias, como Semasa e Craisa), com a "formulação de juízo de legalidade, licitude, juridicidade e subsunção aos princípios informativos do direito público".

 Ao final do trabalho de dois meses - cuja possibilidade de prorrogações não está descartada -, a auditoria terá de elaborar relatório a fim de sintetizar as atividades desenvolvidas ao longo do período.

 No edital, o poder público descreve o que precisa ser feito em cada contrato. Entre eles, cita a análise da modalidade licitatória ou motivo de dispensa, o regime executório, a finalidade de eventuais aditamentos. A administração liderada pelo PTB já reclamou por diversas vezes de situações envolvendo algumas ONGs que, "de maneira irregular", ainda estariam prestando serviço para a população mesmo sem ter o contrato renovado pelo PT.

 A Prefeitura previu ainda a necessidade de a auditoria ter de avaliar outros "instrumentos" que venham a aparecer no decorrer da execução contratual. Para isso, incluiu no edital que tais documentos, desde que não ultrapassem em 10% as quantidades previstas para análise (441 acordos), terão de ser examinados sem qualquer modificação contratual.

 A municipalidade promete acompanhar as atividades desenvolvidas e a metodologia empregada pela auditoria.