O anúncio foi feito pelo ministro em audiência pública nas Comissões de Educação e Infra-Estrutura do Senado Federal. Segundo Miro, todos os contratos com empresas de telefonia fixas, que vão vigorar de 2006 a 2026, serão cumpridos, mas ressaltou que é contra a indexação de reajustes de tarifas do IGPDI. "Ninguém quer quebrar nenhuma empresa, mas é preciso dar atenção ao interesse do consumidor, que é o principal afetado pelos custos de telefonia", afirmou.

O ministro disse que não existe nenhuma intenção de revogar a independência e a autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem o papel de fiscalizar e regulamentar o setor. De acordo com o ministro, cabe ao ministério definir as políticas públicas para a área, por isso foi criada a Secretaria de Telecomunicações.

TV Digital — O ministro disse que a preocupação do governo é ter uma TV que possibilite o acesso à Internet. Até esta quinta-feira, deve ser divulgado o decreto presidencial formando o grupo que vai estudar o padrão de TV brasileiro. Ele disse que o consumidor poderá instalar um conversor em seu aparelho atual (analógico) para convertê-lo para digital.