Imóvel invadido foi cedido pela Prefeitura ao instituto federal

 O imóvel invadido pelo Movimento de Mulheres Olga Benário – que reivindica a instalação de um centro de referência para vítimas de violência doméstica –, no Centro de Mauá, já havia sido cedido pela Prefeitura, em 2014, para o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo).

Projeto de Lei 4.980 sancionado pelo então prefeito Donisete Braga (à época PT e atual Pros) autorizou o município a conceder direito real de uso, com dispensa de licitação, para implantação de unidade de ensino no local, por prazo de 30 anos. O acordo previa que o instituto teria que reformar o imóvel dentro de 12 meses, sob pena de revogação da concessão. As melhorias nunca foram realizadas.

Segundo o IFSP , devido ao cenário orçamentário negativo, desde 2015, período em que havia a previsão de início da obra, novas construções de unidades foram diretamente afetadas. Como as intervenções não foram feitas, a concessão foi revogada. Segundo o instituto, “o prédio está sob posse do município”.

A Prefeitura, no entanto, afirma que está em curso ação judicial de desapropriação do imóvel. “O município não foi emitido na posse,ou seja, o local continua pertencendo aos proprietários”, informou em nota a administração. Registros da Prefeitura mostram também que, em julho de 2010, foi assinado decreto que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável.

O argumento de que o prédio pertence à municipalidade tem sido usado pelas integrantes do coletivo que estão no espaço desde a última sexta-feira e pressionam pela criação do centro de referência.

As negociações entre o grupo e a Prefeitura começaram no ano passado, quando outro imóvel também foi invadido com o mesmo propósito. Sobre a reivindicação, a administração alega que a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da cidade é uma das referências na região, tendo o papel fundamental de auxiliar as mulheres e familiares com qualquer natureza de problemas jurídico, psicológico e físico.

O coletivo segue no local invadido, onde já foi realizada roda de conversa sobre o papel do centro de referência e sarau. Até o momento, a administração não procurou o movimento nem informou se pretende restabelecer o diálogo. O imóvel continua sem ligação de água e luz.