A Secretaria da Fazenda do Estado vai notificar 26.590 proprietários de veículos do Grande ABC que não recolheram IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No total, a região soma R$ 28,8 milhões em débitos referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placa 5 e 6, além de remanescentes dos exercícios de 2013 a 2017. Para especialistas, o número de inadimplentes é efeito da crise econômica.

A cidade que possui o maior contingente de endividados é São Bernardo, com 8.809 veículos e aproximadamente R$ 10 milhões em débitos (veja mais na arte acima). No total, as notificações no Estado reúnem 447.719 débitos, o que totaliza aproximadamente R$ 498,1 milhões.

O economista e professor coordenador do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Jefferson José da Conceição, afirmou que dois pontos podem explicar os números. “Em primeiro lugar é a situação de crise. As pessoas precisam cortar de algum lugar, então é possível que essa seja uma das primeiras escolhas. O segundo fenômeno que pode estar acontecendo é que o 13º salário, que costuma ser um benefício utilizado para pagar o IPVA, gradativamente tem sido restrito. Isso porque trabalhadores autônomos e PJs (Pessoas Jurídicas), por exemplo, não recebem. Então, eu diria que este número é resultado da crise e das mudanças nas relações de trabalho”, disse.

O coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, pontuou que uma fiscalização mais efetiva também ajudaria na redução do número, mas afirmou que a situação econômica também influencia na quantidade de inadimplentes. “Outras despesas das famílias, como material escolar e a própria manutenção do carro, além do combustível, fazem com que seja uma opção de corte. Principalmente porque não se pode ignorar despesas básicas, então o IPVA e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são escolhidos. Ainda temos uma situação econômica complicada. Há dificuldades com o volume de rendimento porque o emprego não reagiu, então é uma situação difícil. Apesar disso, eu acredito que ainda há pessoas que acabam aproveitando a fiscalização precária e deixam de pagar o imposto.”

A relação completa dos veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA com identificação do veículo, valores do imposto, multa incidente (que corresponde a 20% do valor devido) e juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa, que devem ser feitos em 30 dias.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado, o que transfere a administração do débito para a Procuradoria-Geral, que pode iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%.