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TCE rejeita contas de 2016 de Lauro, a segunda seguida

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Corte aponta falhas na gestão do Orçamento para emitir mais um parecer negativo em Diadema


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/09/2018 | 07:05


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou pelo segundo ano consecutivo a contabilidade do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV). Ontem, a Corte emitiu parecer desfavorável ao balanço de 2016 apresentado pela gestão do verde, o último ano do primeiro mandato de Lauro. Cabe recurso ainda no próprio tribunal e, caso esse pedido de reexame seja barrado, a avaliação vai para as mãos dos vereadores.

O relator do processo no TCE, conselheiro Antonio Roque Citadini, apontou falhas na execução orçamentária daquele ano, com deficit financeiro, problemas na prestação de contas na Educação, além de irregularidades detectadas em inspeções especiais feitas pela Corte. “Aqui a conta está ruim”, sintetizou Citadini. A íntegra do voto do conselheiro será publicada hoje, com mais detalhes da condenação.

As contas de 2015 de Lauro foram rejeitadas em 2017, sendo que o pedido de reexame foi derrubado em sessão em agosto deste ano. Na ocasião, a Corte apontou que a Prefeitura falhou ao não efetuar repasses para o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). A reclamação da ocasião foi que, sob gestão de Lauro, o município deixou de transferir, ao todo, R$ 13,43 milhões em contribuições previdenciárias (cota patronal) ao regime próprio de previdência dos servidores, referentes às parcelas de novembro, dezembro e a parte do 13º salário.

Com as duas rejeições – embora uma ainda passível de recurso –, Lauro dependerá da Câmara para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso porque, se os vereadores mantiverem o parecer negativo às contabilidades, o verde passa a ser condenado por órgão colegiado, uma das premissas da legislação para evitar candidaturas de políticos contestados.

Por ora, Lauro mantém relação estável com a Casa. Mas, no começo do ano, por exemplo, tinha minoria na Câmara, fato que gerou derrotas sucessivas dele na tentativa de aprovação de projetos. Outro fator favorável a Lauro é o retrospecto de avaliação do Legislativo. Apenas uma vez a Câmara manteve o parecer negativo do TCE – foi em 1992, quando vereadores seguiram o tribunal e retiraram Gilson Menezes da corrida eleitoral daquele ano. Desde então, a despeito de série de balancetes negativos, os parlamentares livraram os chefes de Executivo.

“Vejo como tremendo erro do tribunal. Isso será possível reverter na Câmara, até porque não cometi nenhuma ilegalidade, nenhuma improbidade”, argumentou Lauro. (colaborou Júnior Carvalho) 



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