A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazarini, disse nesta terça-feira que a Telefônica estará agindo de forma ilegal se reajustar os preços das tarifas com data retroativa a 17 de dezembro. Segundo ela, o juiz Luis Antonio Rizzato Nunes, da 4ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil, confirmou que a empresa só poderá repassar o aumento médio de 7,98% (na tarifa residencial chega a 17,7%) um dia depois de ter comunicado, por carta e individualmente, a cada um dos clientes.

"A atitude da Telefônica é preocupante, pois a empresa tem advogados e insiste em nao entender a determinaçao judicial", disse Marilena. O Idec também aguarda o relatório que a Anatel deverá enviar à Justiça comprovando que a Telefônica cumpriu as metas estabelecidas pelo órgao.

Por conta do nao cumprimento dessas metas, a Telefônica foi impedida judicialmente de reajustar os preços dos seus serviços em junho, quando as demais companhias do setor alteraram suas tabelas. A empresa está recorrendo dessa decisao e, se ganhar o processo na Justiça, pretende repassar o aumento retroativo a 22 de junho.

As metas impostas pela Anatel prevêem, por exemplo, que as solicitaçoes de reparo, por 100 acessos em serviço, nao poderá exceder a três por mês. Também que o atendimento das solicitaçoes de reparo de usuários residenciais ocorram em 24 horas em 95% dos casos.

Além do relatório da Anatel comprovando o cumprimento dessas medidas, o Idec está solicitando que os usuários com problemas entrem em contato com o órgao por meio de fax (38629844), e-mail (idec@uol.com.br) ou carta (Rua Dr. Costa Júnior, 194, Sao Paulo CEP 05002-000).