Em inauguração da sede da ouvidoria, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), reafirmou projeto de criar controladoria-geral do município. Embora a ideia inicial fosse encaminhar proposta ainda no primeiro semestre deste ano à Câmara, o tucano frisou que, “agora com a ouvidoria devidamente estabelecida”, o governo retomará discussão – sobre implantar ferramenta para averiguar desvios de conduta no Paço – e protocolar matéria ao Legislativo dentro do atual exercício. “Da nossa parte, queremos até o fim do ano enviar projeto para a Câmara.”

O tucano pontuou que a formulação do texto está em andamento na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Segundo ele, a proposta da controladoria interna visa “fazer casamento da legislação” com a ouvidoria, assim como já existe em São Caetano, a primeira no Grande ABC a instituir modelo semelhante. Até então, na Região Metropolitana, apenas a Capital paulista possuía órgão em funcionamento, aberto em 2013. O órgão foi responsável, por exemplo, por desmontar a Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) em São Paulo.

Pela ideia preliminar, a ouvidoria seria absorvida de alguma forma pela controladoria, que compreende papel mais amplo. Paulo Serra disse acreditar na estrutura como órgão de controle, mas não só de transparência. “(Ouvidoria) Pode ser espécie de Procon de qualidade do serviço público para nos ajudar a medir avaliação. Pessoa vai no posto de Saúde e é mal-atendida, pode vir aqui e entra nos índices de bom, médio, regular para medir serviço público de forma geral, como Educação, Saúde, manutenção. O que imagino para a ouvidoria não é pedir consulta médica.”

Ouvidora da cidade, a ex-vice-prefeita Oswana Fameli (sem partido) corroborou com a tese do tucano sobre essa nova “roupagem” do órgão. “Tem experiências positivas. Agora a gente adequa ao que tem de novidade, que possa ser incluído, factível para, inclusive, para atualização da legislação”. A troca de sede da ouvidoria se deu para diminuir os custos com aluguel do local e impostos, além de deixar o serviço mais centralizado – o órgão que antes funcionava na Rua Doutor. Cesário Mota, agora está no prédio da Rua Elisa Fláquer, no Centro.

O evento oficial ocorreu ontem, mas a mudança física de espaço se deu em julho. Oswana citou que a economia gerada atinge perto de R$ 29 mil ao ano, entre valor de aluguel e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “No antigo local era R$ 5.890 de aluguel, agora está em R$ 4.000. E IPTU era de R$ 8.000 e aqui, R$ 3.800”. Apesar da autonomia por lei, as despesas do órgão, assim como a remuneração da folha de pagamento – dez pessoas, no total, incluindo a ouvidora e adjunto –, são desembolsadas pelo município.

O novo local da ouvidoria fica perto dos prédios do Executivo e da Câmara. Paulo Serra reforçou aspecto do enxugamento de gastos em 25%. “A iniciativa era melhorar a localização, mais acesso. Casou. É bom para a cidade, óbvio, porque apesar da independência a ouvidoria é mantida pela Prefeitura. Com nova sede, mais acessível, as pessoas podem ter mais conhecimento.”