Funcionários da GM (General Motors) de São Caetano alegam que a empresa está infringindo leis trabalhistas. Uma delas seria a Lei de Cotas (artigo 93 da lei número 8.213/1991), que determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem possuir entre 3% e 5% de suas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Entretanto, trabalhadores alegam que a montadora está “produzindo seus próprios deficientes”, ou seja, a companhia está incluindo operários sequelados no quadro de pessoas com deficiência.

Um funcionário que pediu para não ser identificado contou que possui lesões em várias partes do corpo, como nos ombros. “Mesmo com limitações, nos colocam (os restritos) em serviços pesados”, salientou. Após passar por mais de uma cirurgia, a montadora teria sugerido que ele passasse a integrar o quadro de pessoas com deficiência. “Já tinham me oferecido antes, porém, não aceitei. Desta vez (no início deste ano), prometeram que, caso eu aceitasse, eles respeitariam minhas limitações e me trocariam de setor, mas, até agora, nada”, lamentou.

Ruslan Stuchi, especialista em Direito do Trabalho da Stuchi Advogados, de São Bernardo, destaca que o objetivo da Lei de Cotas é a inclusão, e não a realocação, e que quando a empresa está reintegrando colaboradores que não saíram do quadro de funcionários, a legislação deixa de ser cumprida. “Quando a empresa demite uma pessoa com deficiência, a substituição deve ser feita por outro deficiente, porém, que venha de fora da companhia.”

Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, a cláusula 42, que garantia estabilidade aos sequelados até a aposentadoria, foi retirada dos contratos de trabalho. Desde então, passou a ser de apenas um ano. E, mesmo assim, a GM não estaria cumprindo com o novo acordo. Ao todo, segundo os operários, houve cerca de dez dispensas irregulares.

“Tínhamos uma colega que entrou na empresa em novembro e acabou desenvolvendo lesão na coluna e no ombro e foi demitida no começo do ano. A GM está mandando embora antes que as pessoas tenham tempo de comprovar que a doença foi adquirida no trabalho”, disse outro trabalhador, que também pediu sigilo. “Um colega ficou afastado por uma semana, pois estava com a coluna travada. Quando voltou ao trabalho, na semana passada, foi demitido. Dizemos até que ninguém pode ir ao médico porque é como assinar a rescisão”, completou.

Nestes casos, Stuchi orienta que os demitidos procurem a Justiça. “Se for comprovada doença do trabalho (ou seja, redução da capacidade laboral), o profissional pode ser indenizado, além de entrar com ação de reintegração (para ser readmitido na empresa).”

TEMPORÁRIOS
Outro funcionário, que também pediu para não ser identificado, afirmou que que a GM está substituindo a mão de obra de celetistas por temporários. “Desde o fim do ano passado, foram contratados cerca de 50 (trabalhadores temporários), e outros 150 estão contratados, apenas esperando a empresa chamar”, pontuou. “Para ela (a empresa) é mais vantajoso, porque eles ganham quase três vezes menos do que nós (cerca de R$ 10 por hora), além de não terem os mesmos benefícios e poderem demití-los quando quiserem.”

Segundo Stuchi, a lei caracteriza que a mão de obra temporária deve ser recurso usado apenas em situações emergenciais, como aumento da demanda produtiva. “Caso a montadora esteja utilizando, de fato, temporários para ‘substituir’ a mão de obra dos funcionários que dispensou, cabe ao Ministério Público do Trabalho coibir esta prática”. Vale destacar que, com a reforma trabalhista, o contrato de trabalho temporário pode ser de, no máximo, seis meses, com prorrogação de até 90 dias.

Quanto ao salário menor se comparado aos celetistas, o especialista assegura que, desde que a quantia esteja acima do piso da categoria, não há irregularidade. “Também é preciso considerar que os trabalhadores com mais tempo de casa vão acumulando benefícios e reajustes.”

Procurada, a GM não se posicionou até o fechamento desta edição. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano informou, antes mesmo de ser questionado sobre os casos específicos, que não irá comentar situações em que os funcionários não se identifiquem.