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Lista fechada para eleições é polêmica
Regiane Soares
Do Diário do Grande ABC
05/07/2003 | 19:26
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Um dos itens mais polêmicos da reforma política – a lista fechada de candidatos – divide deputados federais, preocupa juristas e pode tirar dos eleitores brasileiros o direito de escolher diretamente seus representantes no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas ou nas câmaras municipais.

Se a proposta for aprovada, os eleitores não vão mais ter a liberdade de votar no candidato de sua preferência, mas sim na lista de um determinado partido. Com isso, somente terão chances de conseguir se eleger aqueles concorrentes que estão em primeiro lugar na lista.

Por exemplo, se após o cálculo do quociente eleitoral um partido conquistar três vagas na Câmara Federal, os eleitos são os três primeiros da lista e não os três mais votados, como acontece atualmente. O problema é que a ordem de preferência na lista é definida pelo partido, sem qualquer interferência do eleitor.

A proposta foi apresentada ao relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), como forma de se conseguir concretizar o financiamento público de campanhas eleitorais. Isso porque, segundo Caiado, é mais fácil auditar as contas de partidos políticos do que de todos os candidatos. Isso porque com o financiamento público, o partido receberá os recursos e terá de investir igualmente na campanha de todos os concorrentes. "Sem a lista fechada não há condições de termos o financiamento público de campanhas, fundamental para moralizar o quadro político nacional", afirmou.

Na avaliação de Caiado, o poder econômico é preponderante numa campanha eleitoral e, por isso, a necessidade de mudança. "Quem tem chance de ser eleito hoje? Somente quem tem apoio do poder econômico. Um candidato jamais será eleito se não tiver um grande patrocinador. O processo eleitoral está cada vez mais excludente, por isso sou favorável à lista fechada", afirmou o parlamentar.

Como relator da reforma política, Caiado disse que apresentou um requerimento ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), pedindo a inclusão da proposta na pauta de votação que será apreciada durante o recesso parlamentar. Agora, o deputado vai articular o deferimento de seu pedido, pois acredita na possibilidade de a matéria ser aprovada, apesar da divergência que há no Congresso sobre o tema.

A proposta não é consenso nem dentro do próprio PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados petistas do Grande ABC têm posições distintas sobre a proposta, classificada por alguns como antidemocrática. O deputado Wagner Rubinelli, de Mauá, por exemplo, é uma das vozes contrárias ao novo método.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara Federal, Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, de Santo André, é provável que o Congresso consiga apreciar alguns pontos da reforma política até outubro, como a proposta de fidelidade partidária. Com isso, as mudanças aprovadas deverão vigorar para as eleições do ano que vem. "O que emperra a discussão da reforma política é o financiamento público das campanhas e o problema está na falta de consenso sobre a questão das listas fechadas. Certamente, o grosso da reforma ficará para depois", afirmou Luizinho.




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