A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara deve analisar e votar nesta terça-feira o recurso impetrado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) questionando a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pediu sua cassação.
Jefferson alega cerceamento do direito de defesa e problemas legais verificados durante o andamento do processo no conselho. A reunião da CCJ começa por volta das 14h30.
Também na sessão desta terça, os membros da CCJ devem discutir e votar o projeto que altera pontos da Lei Eleitoral de 1997 (Lei 9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias com análise sobre candidatos em campanha.
O autor da matéria é o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
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