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Nova versão da nota fiscal eletrônica começa a valer hoje


Do Diário OnLine

02/08/2018 | 10:25


Começa a ser valer a partir desta quinta-feira (2) a nova versão da NF-e (nota fiscal eletrônica), chamada 4.0. O modelo antigo – 3.10 - está desativado.

Entre as principais mudanças está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, ou seja, o protocolo SSL não é mais o padrão na comunicação, o que representa maior segurança para as empresas. Há também mudanças no layout que identificam o valor relativo ao percentual de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e os campos referentes ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza).

As alterações com a NF-e 4.0 terão impacto para os profissionais de contabilidade, sobretudo no que se refere à validação de atendimento, informações sobre transporte e frete, formas de pagamento, rastreabilidade do produto para os que têm restrições sanitárias e no caso de medicamentos o código da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As alterações vigoram desde o ano passado, mas ainda não eram obrigatórias. Iniciaram em 20 de novembro de 2017 e desde então se abriu o ambiente de homologação para testes. Na prática, esse ambiente 4.0 começou a funcionar em dezembro de 2017, quanto tanto as notas fiscais na versão 3.10 quanto as 4.0 passaram a ser aceitas. Há, contudo, uma contagem regressiva que se encerra hoje, quando permanece apenas a versão 4.0.

A NF-e começou a ser emitida em 2006 e era uma das bases do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), com o objetivo substituir a versão tradicional em papel, reduzir fraudes e sonegação, a partir da validade jurídica proporcionada pelo certificado digital de cada emissor.

Com a nota fiscal eletrônica, o governo monitora todas as etapas do processo de circulação de mercadorias, recolhimento de impostos, melhora as informações sobre desempenho da economia, o que resulta em maior segurança e agilidade na fiscalização.
 



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