Alvo principal da décima fase da Operação Zelotes por suspeita de fraudar o sistema de pagamentos de multas tributárias, a Paranapanema, com filial em Utinga, em Santo André, tem três recursos emperrados junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que, na prática, suspendem o pagamento de penalidades impostas pela Receita à empresa.

Na semana passada, força-tarefa da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) estiveram em Santo André para cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal. A suspeita é a de que diretores da companhia teriam contratado escritórios de advocacia com trâmites junto a conselheiros do Carf para que R$ 650 milhões em multas aplicadas à empresa fossem ignorados.

Conforme consulta no site do Carf, três recursos da Paranapanema seguem pendentes de julgamento, a despeito de terem sido protocolados há sete anos. Um foi registrado no dia 26 de maio de 2011, o outro, em 27 de junho de 2011 e, o terceiro, em 6 de outubro do mesmo ano. A última movimentação desses processos ocorreu no dia 20 de fevereiro deste ano, com distribuição via sorteio para conselheiros que analisam as contestações das punições impostas. Não há prazo para que esses recursos sejam julgados.

Advogado especialista em Direito Tributário, Marcelo Guaritá, sócio da Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, explicou que, enquanto o processo não tiver julgamento, multas estão suspensas, inclusive, há dispensa de pagamento em juízo. Indagado pelo Diário se sete anos de avaliação é prazo corriqueiro adotado pelo Carf, o especialista consentiu ser “elevado o tempo” para emissão do parecer sobre o caso.

“Depois da Operação Zelotes, o prazo médio é de seis meses. Evidentemente que há casos mais complexos e que levam mais tempo. Houve alguns problemas no tribunal (do Carf), como greve, saída de conselheiros. Mas considerado alto (o tempo de sete anos para avaliação).”

A investigação do MPF e da PF indica que a Paranapanema pagou R$ 8 milhões para Kaduna Consultoria, empresa do economista Roberto Gianetti da Fonseca, conselheiro de políticos do PSDB. Parte dessa quantia, conforme a Procuradoria, seria endereçada a conselheiros do Carf. Os débitos da Paranapanema tinham relação com uma forma de incentivo tributário chamada draw back, quando uma empresa exportadora compra matéria-prima com isenção tributária para depois exportar o produto final.

Na semana passada, quando deflagrada a fase da Operação Zelotes, a Paranapanema declarou que “seus gestores atuais” e a empresa não haviam sido notificados. “A companhia repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas.” 

Após a publicação desta reportagem, a Paranapanema encaminhou outra nota a respeito do caso. "A companhia reforça que, nem a companhia, nem seus atuais administradores e gestores foram alvos de busca e apreensão, notificados, tampouco intimados ou informados pelas autoridades competentes sobre a operação ocorrida na última quinta-feira. De acordo com seus procedimentos internos e de compliance, a companhia tomará as medidas necessárias para apurar o que aconteceu. A companhia reitera ainda que repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade que têm sido permanentemente aprimoradas desde o ingresso da nova administração, em 2016.”