O projeto que pretende regulamentar a publicidade em São Bernardo, intitulado Lei de Anúncios, não tem previsão de ser encaminhado à Câmara. A norma começou a ser estudada pelo governo no ano passado, com expectativa de ser encaminhada ao Parlamento em setembro, o que não ocorreu.

A princípio, a matéria seguiria os moldes da Lei Cidade Limpa existente em São Paulo e copiada em São Caetano e Ribeirão Pires, mas foi alterada e ficará restrita a outdoors. A mudança ocorreu após audiências públicas feitas pela Prefeitura com comerciantes e profissionais liberais.

O projeto, que está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional, pretende definir sete especificações de placas de publicidade. Se aprovada pelos vereadores, as empresas terão 90 dias para se adequar.

A última alteração nas normas de propaganda do município ocorreu em junho de 2008, quando a Casa aprovou projeto do então prefeito William Dib (PSDB) proibindo pintura em muros para anúncios de produtos e serviços ou para propaganda política.

Discutida em período pré-eleitoral, a aprovação da Lei de Anúncios pode ter efeito negativo ao projeto de reeleição do prefeito Luiz Marinho (PT), já que comerciantes geralmente são avessos a restrições na propaganda.

O chefe do Executivo avalia, porém, que não há motivo para polêmica. "Vamos encaminhar (o projeto) independentemente disso (eleição). O que existe agora é a questão do tempo de elaboração." Na ótica de Marinho, as medidas visam melhorar o aspecto visual da cidade, num processo gradual.

Eleições - A justificativa para a norma é melhorar a paisagem urbana do município. Com o início da campanha eleitoral em 6 de julho, a mudança na regulamentação de propaganda em outdoors atingirá em cheio os candidatos da cidade, já que não há campanha pela televisão.

O caráter impopular é mais um fator que tende a travar a votação da Lei de Anúncios na Câmara.